RESOLVE:

Art. 1º Os Anexos das Resoluções abaixo indicadas, relativamente aos Valores Adicionados Fiscais (VAF) e os respectivos índices dos municípios mencionados nos Anexos desta Resolução, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - no exercício de 1997, os fixados no Anexo I desta Resolução para os repasses do ICMS compreendidos no período de 14 de janeiro de 1997 a 06 de janeiro de 1998, divulgados pelo Anexo I da Resolução nº 2.838, de 30 de dezembro de 1996;

II - no exercício de 1998:

a) os fixados no Anexo II desta Resolução para os repasses do ICMS compreendidos no período de 13 de janeiro a 03 de fevereiro de 1998, divulgados pelo Anexo I da Resolução nº 2.976, de 12 de abril de 1999;

b) os fixados no Anexo III desta Resolução para os repasses do ICMS compreendidos no período de 10 de fevereiro a 03 de março de 1998, divulgados pelo Anexo II da Resolução nº 2.976, de 12 de abril de 1999;

c) os fixados no Anexo IV desta Resolução para os repasse do ICMS compreendidos no período de 10 de março a 18 de agosto de 1998, divulgados pelos Anexos III e IV da Resolução nº 2.976, de 12 de abril de 1999;

d) os fixados no Anexo V desta Resolução para os repasse do ICMS compreendidos no período de 25 de agosto de 1998 a 05 de janeiro de 1999, divulgados pelo Anexo I da Resolução nº 3.000, de 2 de agosto de 1999;

III - no exercício de 1999, os fixados no Anexo VI desta Resolução para os repasses do ICMS compreendidos no período de 12 de janeiro de 1999 a 04 de janeiro de 2000, divulgados pelo Anexo I da Resolução nº 3.269, de 25 de julho de 2002;

IV - no exercício de 2000, os fixados no Anexo VII desta Resolução para os repasses do ICMS compreendidos no período de 11 de janeiro de 2000 a 03 de janeiro de 2001, divulgados pelo Anexo VI da Resolução nº 3.294, de 6 de novembro de 2002;

V - no exercício de 2002:

a) os fixados no Anexo VIII desta Resolução para os repasse do ICMS compreendidos no período de 08 de janeiro a 03 de dezembro de 2002, divulgados pelos Anexos I e II da Resolução nº 3.295, de 6 de novembro de 2002;

b) os fixados no Anexo IX desta Resolução para os repasse do ICMS compreendidos no período de 10 de dezembro de 2002 a 03 de janeiro de 2003, divulgados pelo Anexo I da Resolução nº 3.309, de 20 de dezembro de 2002;

VI - no exercício de 2003, os fixados no Anexo X desta Resolução, para os repasses do ICMS compreendidos no período de 07 de janeiro de 2003 a 06 de janeiro de 2004, divulgados pelo Anexo II da Resolução nº 3.309, de 20 de dezembro de 2002.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2004.

FUAD NOMAN
Secretário de Estado de Fazenda