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PORTARIA SUTRI Nº 1.067, DE 25 DE MAIO DE 2021

PORTARIA SUTRI Nº 1.067, DE 25 DE MAIO DE 2021

PORTARIA SUTRI Nº 1.067, DE 25 DE MAIO DE 2021
(MG de 26/05/2021)

 

Revogada pela Portaria SUTRI n° 1.370/2024 a partir de 1°/05/2024.

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2021.

Belo Horizonte, aos 25 de maio de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 1.067/2021)

ITEM

CONTRIBUINTE

IE

LOCALIDADE

1

Acácia Comércio de Medicamentos Ltda.

707.088401.0016

Varginha

2

Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda.

062.384731.0010

Belo Horizonte

(16)

3

Revogado

Efeitos de 01/06/2021 a 31/08/2022 - Redação original:

“3

Alfalagos Ltda.

016.189241.0050

Alfenas”

(7)

4

Revogado

Efeitos de 01/06/2021 a 30/11/2021 - Redação original:

“4

ALTS Comércio de Materiais e Equipamentos EIRELI

002.592029.0013

Belo Horizonte”

5

Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.

001.105376.0078

Pouso Alegre

(31)

6

Revogado

Efeitos de 01/06/2021 a 31/10/2023 - Redação original:

“6

BD Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda.

003.165022.0022

Belo Horizonte”

7

Belive Medical Produtos Hospitalares Ltda.

003.3785080034

Contagem

8

BH Farma Comércio Ltda.

062.805900.0038

Belo Horizonte

9

Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. - EPP

002.163182.0079

Belo Horizonte

10

Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda.

062.506847.0081

Belo Horizonte

11

Biominas Distribuidora de Medicamentos Oncológicos e Hospitalares Ltda.

003.361124.0087

Vespasiano

12

Blue Medical Comércio e Representação de Equipamentos Médicos Ltda.

003.229374.0013

Nova Lima

(37)

13

Revogado

 

Efeitos de 01/06/2021 a 29/02/2024 - Redação original:

“13

BMAC Comércio & Serviços Ltda.

003.136159.0084

Belo Horizonte”

14

BML Hospitalar Ltda.

002.920738.0005

Belo Horizonte

15

BNT Business Distribuidora Hospitalar Ltda.

002.932371.0067

Belo Horizonte

16

Camb Comércio e Representações Ltda.

062.828777.0083

Belo Horizonte

17

Centervida Diagnóstica Ltda.

001.092294.0070

Belo Horizonte

18

CHR Produtos Médicos Ltda.

002.143483.0047

Nova Lima

19

Cirúrgica Pinheiro Ltda.

702.828210.0065

Uberlândia

20

Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

277.740038.0011

Governador Valadares

(9)

21

Revogado

Efeitos de 01/06/2021 a 28/02/2022 - Redação original:

“21

Comercial & Suprimentos Ribeiro Ltda.

062.066651.0066

Belo Horizonte”

22

Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

062.996580.0021

Betim

23

Conceito Distribuidora. de Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Ltda.

003.348680.0078

Belo Horizonte

24

Conceitos Comercio de Artigos de Uso Comercial Ltda.

001.029545.0002

Belo Horizonte

(31)

25

Revogado

Efeitos de 01/06/2021 a 31/10/2023 - Redação original:

“25

Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

001.201654.0001

Belo Horizonte”

(16)

26

Revogado

Efeitos de 01/06/2021 a 31/08/2022 - Redação original:

“26

Cremer S.A.

062.772347.1059

Pouso Alegre”

(11)

27

Revogado

Efeitos de 01/06/2021 a 31/03/2022 - Redação original:

“27

Cristal Pharma Ltda.

062.276803.0090

Contagem”

28

DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda.

062.244124.0098

Belo Horizonte

(9)

29

Revogado

(9)

30

Revogado

Efeitos de 01/06/2021 a 28/02/2022 - Redação original:

“29

Dental BH Brasil Comércio de Produtos Odonto-Médico Hospitalar EIRELI

003.267360.0035

Belo Horizonte

30

Dental Maria Ltda.

001.053609.0033

Belo Horizonte”

(16)

31

Revogado

Efeitos de 01/06/2021 a 31/08/2022 - Redação original:

“31

Difarmed Comércio de Medicamentos Ltda.

001.039618.0035

Belo Horizonte”

32

Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda.

324.011701.0098

Itajubá

33

DIPROM - Distribuidora de Produtos Odontológicos e Materiais Ltda.

001.991989.0049

Pouso Alegre

34

Distribuidora de Medicamentos Pró-Saúde Ltda.

001.042818.0043

Uberlândia

35

Distribuidora de Produtos Hospitalares Poços de Caldas EIRELI

002.853781.0010

Poços de Caldas

36

Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda.

183.162319.0072

Conselheiro Lafaiete

(16)

37

Revogado

Efeitos de 01/06/2021 a 31/08/2022 - Redação original:

“37

Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda.

134.983038.0000

Caratinga”

38

DRM Distribuidora Regional de Medicamentos Ltda.

002.883448.0015

Divinópolis

(33)

39

Revogado

Efeitos de 01/06/2021 a 30/11/2023 - Redação original:

“39

Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda.

002.718824.0388

Betim”

40

Emige Materiais Odontológicos Ltda.

062.871933.0030

Belo Horizonte

41

Endolatina Comércio e Representações Ltda.

001.007023.0048

Belo Horizonte

42

Equipar Médico e Hospitalar Ltda.

367.622784.0042

Juiz de Fora

43

Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda.

001.030875.0080

Juiz de Fora

44

Evolution Brasil Ltda.

002.041422.0056

Belo Horizonte

(33)

45

Revogado

Efeitos de 01/06/2021 a 30/11/2023 - Redação original:

“45

Extrema Importação e Distribuição de Produtos Médicos Ltda.

003.040313.0069

Extrema”

46

Farmaconn Ltda.

062.113047.0007

Belo Horizonte

(11)

47

Revogado

Efeitos de 01/06/2021 a 31/03/2022 - Redação original:

“47

Gerais, Comércio e Importação de Materiais e Equipamentos Médicos Ltda.

206.130145.0086

Belo Horizonte”

48

Girofarma Medicamentos Eireli

001.001913.0023

Juiz de Fora

49

Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda.

001.608987.0030

Contagem

50

Globalmix Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda.

277.996725.0048

Governador Valadares

51

HDL Logística Hospitalar Ltda.

001.588110.0069

Uberlândia

52

Health Clean Comercial EIRELI - ME

002.656113.0065

Juiz de Fora

53

Hospfarma Comércio de Produtos Hospitalares

003.275565.0079

Aimorés

54

Hospvida Ltda. - EPP

001.993472.0094

Nova União

55

Ibituruna Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

003.635393.0097

Governador Valadares

56

Intercárdio Comércio e Representações Ltda.

062.054974.0065

Belo Horizonte

(16)

57

Revogado

Efeitos de 01/06/2021 a 31/08/2022 - Redação original:

“57

Lealfarma Produtos Hospitalares Ltda.

003.595276.0040

Vespasiano”

58

Lynx Trading Company Importação, Exportação e Distribuição Ltda..

003.107470.0120

Belo Horizonte

59

MAR Representações e Comércio Ltda.

062.475162.0095

Belo Horizonte

60

Med Center Comercial Ltda

525.949584.0034

Pouso Alegre

61

Medh Distribuidora de Medicamentos Ltda.

002.905882.0050

Nova Lima

(11)

62

Revogado

Efeitos de 01/06/2021 a 31/03/2022 - Redação original:

“62

Medic Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda.

001.692422.0088

Juiz de Fora”

63

Medicom EIRELI ME

002.573559.0006

Contagem

64

Mega Atacadista de Materiais Hospitalares Ltda.

002.326507.0093

Governador Valadares

65

MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda.

062.313227.0066

Belo Horizonte

66

Multifarma Comercial Ltda.

062.485918.0029

Vespasiano

67

Multimedic Comercial Ltda.

578.900030.0006

Santa Luzia

68

Newfar - Comercial Hospitalar Ltda - EPP

002.890406.0001

Belo Horizonte

69

Nexomed Hospitalar Ltda.

002.050981.0080

Belo Horizonte

70

NK Materiais Hospitalares Ltda.

003.513182.0030

Patos de Minas

71

Nova Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda. - EPP

001.012962.0068

Divinópolis

(16)

72

Revogado

Efeitos de 01/06/2021 a 31/08/2022 - Redação original:

“72

Oncosette Distribuidora de Medicamentos Ltda.

003.444040.0078

Belo Horizonte”

73

Procimed Hospitalar e Científica Ltda.

062.568209.0062

Belo Horizonte

74

Promédica Comércio e Importação Ltda.

062.752834.0072

Belo Horizonte

75

Prontofar Ltda. - EPP

062.906585.0006

Belo Horizonte

76

Quality Commerce Distribuidora Importação e Exportação Ltda.

001.075303.0071

Belo Horizonte

77

RD Farma Ltda.

001.100446.0031

Governador Valadares

78

Rocha Comércio Ltda - EPP

672.689592.0014

Sete Lagoas

79

SAMEH - Soluções Hospitalares Ltda. - EPP

002.780226.0051

Belo Horizonte

(11)

80

Revogado

Efeitos de 01/06/2021 a 31/03/2022 - Redação original:

“80

Santalmas Representações e Comercio Ltda.

367.742094.0038

Juiz de Fora”

81

Sírio Pharma Eireli

003.274862.0097

Visconde do Rio Branco

82

Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.

001.591065.0076

Poços de Caldas

83

Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda.

001.698647.0045

Extrema

84

Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.

001.771148.0296

Cambuí

85

Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

062.778679.0062

Belo Horizonte

86

TecVida Comércio e Distribuição Ltda.

001.312293.0030

Contagem

87

Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP

367.648455.0019

Juiz de Fora

88

Três Pharma Distribuidora e Serviços Ltda. - ME

002.851631.0000

Belo Horizonte

89

TS Farma Distribuidora EIRELI - EPP

002.444867.0040

Juiz de Fora

(31)

90

Revogado

Efeitos de 01/06/2021 a 31/10/2023 - Redação original:

“90

Vale Comercial EIRELI

525.868349.0087

Pouso Alegre”

91

Valemac Ltda.

277.862825.0036

Governador Valadares

92

Vera Cruz Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

002.129581.0034

Belo Horizonte

93

Viva Comercio Atacadista de Medicamentos Ltda.

002.089625.0067

Belo Horizonte

(1)

94

Ativa Médico Cirúrgica Ltda.

001.051.145.0001

Juiz de Fora

(1)

95

Chrispim Nedi Carrilho Eireli

367.983.791.0020

Juiz de Fora

(1)

96

MSR Express Medicamentos Especiais Ltda.

001.895.637.0060

Belo Horizonte

(33)

97

Revogado

 

Efeitos de 1º/06/2021 a 30/11/2023 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.084, de 19/07/2021:

“97

Fenix Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Eireli

003.616448.0043

Juiz de Fora”

(16)

98

Revogado

Efeitos de 20/07/2021 a 31/08/2022 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.084, de 19/07/2021:

“98

Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Eireli

004.049617.0007

Poços de Caldas”

(3)

99

Renato Pereira Santos Eireli

002.151935.0023

Itaobim

(11)

100

Revogado

Efeitos de 1º/10/2021 a 31/03/2022 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.103, de 14/09/2021:

“100

Biosul Produtos Diagnósticos Ltda.

707.258981.0068

Belo Horizonte”

(24)

101

Revogado

Efeitos de 1º/10/2021 a 28/02/2023 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.103, de 14/09/2021:

“101

Farmacor Materiais e Equipamentos Cirúrgicos Ltda.

003.999259.0025

Belo Horizonte”

(5)

102

Cirúrgica Patrocínio Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

003.395033.0011

Patrocínio

(5)

103

Conexão Médica Comercial Ltda.

001.054994.0081

Juiz de Fora

(6)

104

Abasantos Distribuidora Ltda.

002.634493.0098

Belo Horizonte

(6)

105

Pouso Farma Hospitalar Ltda.

002.187968.0017

Pouso Alegre

(6)

106

Med Supply Produtos Médicos Ltda.

384.222510.0060

Leopoldina

(8)

107

GJO Comércio e Representações Ltda.

062.926682.0015

Belo Horizonte

(33)

108

Revogado

 

Efeitos de 1º/03/2022 a 30/11/2023 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.149, de 18/02/2022:

“108

Alpha Medic Produtos Hospitalares Ltda.

002.554447.0014

Juiz de Fora”

(13)

109

Revogado

Efeitos de 1º/03/2022 a 30/04/2022 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.149, de 18/02/2022:

“109

JLM Distribuidora Ltda.

002.933433.0031

Brasilândia de Minas”

(37)

110

Revogado

 

Efeitos de 1º/03/2022 a 29/02/2024 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.149, de 18/02/2022:

 

“110

Dental Universo Eireli

002.851009.0092

Belo Horizonte”

(10)

111

MD Farma Distribuidor Atacadista Ltda.

002.717291.0079

Caratinga

(21)

112

Revogado

Efeitos de 1º/04/2022 a 31/12/2022 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.156, de 25/03/2022:

“112

C N de Almeida Junior Distribuidora de Medicamento

002.504359.0092

Manhumirim”

(24)

113

Revogado

Efeitos de 1º/04/2022 a 28/02/2023 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.156, de 25/03/2022:

“113

JP Cirúrgica Ltda.

002.662265.0063

Sabará”

(33)

114

Revogado

 

Efeitos de 1º/05/2022 a 30/11/2023 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.168, de 20/04/2022:

“114

CBS Médico Científica S.A.

503.913995.0170

Itapeva”

(12)

115

Distribuidora de Medicamentos Santa Barbara Eireli

003.676536.0034

Santa Bárbara do Leste

(33)

116

Revogado

Efeitos de 1º/06/2022 a 30/11/2023 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.175, de 24/05/2022:

“116

MDF Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares EIRELI

367.996193.0062

Juiz de Fora”

(26)

117

Revogado

Efeitos de 1º/09/2022 a 31/03/2023 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.203, de 23/08/2022:

“117

Biotech Logística Ltda.

002.463557.0150

Contagem”

(17)

118

Life Care Diagnósticos Eireli

003.525240.0059

Belo Horizonte

(18)

119

Alfalagos Ltda.

016.189241.0050

Alfenas

(19)

120

Distribuidora Center Nunes Ltda.

002.973362.0050

Jequitinhonha

(20)

121

Inovamed Hospitalar Ltda.

002.927.303.0149

Pouso Alegre

(22)

122

Difarmig Ltda.

062.242972.0034

Belo Horizonte

(23)

123

Bula Med Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.

004.432527.0060

Contagem

(25)

124

Linehosp Medical Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

003.832965.0057

Belo Horizonte

(25)

125

Conceito Diagnósticos para Laboratórios Ltda.

004.490825.0030

Belo Horizonte

(25)

126

Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda.

134.983038.0000

Caratinga

(25)

127

RCMED Distribuidora Ltda.

004.049856.0040

Capinópolis

(27)

128

FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

004.049617.0260

Contagem

(28)

129

Comercial & Suprimentos Ribeiro Ltda.

062.066651.0066

Belo Horizonte

(29)

130

Santa Rita Comercial Ltda.

004.073167.0051

Extrema

(29)

131

Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

004.577027.0020

Contagem

(29)

132

Lealfarma Produtos Hospitalares Ltda.

003.595276.0040

Vespasiano

(30)

133

Farmacor Materiais e Equipamento Cirúrgicos Ltda.

003.999259.0025

Nova Lima

(35)

134

Revogado

 

Efeitos de 1º/10/2023 a 31/12/2023 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.319, de 25/09/2023:

134

NH Comércio Materiais e Equipamentos Ltda.

002.696293.0089

Coronel Fabriciano

(30)

135

Figueroa Gomes Comercial Ltda.

004.295581.0096

Santa Luzia

(30)

136

Medplus Distribuidora de Materiais Médicos e de Limpeza Ltda.

004.688362.0095

Lagoa Santa

(32)

137

Distribuidora Center Nunes Ltda.

002.973362.0130

Belo Horizonte

(32)

138

Biovida Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

004.364823.0018

Belo Horizonte

(34)

139

Dental Maria Ltda.

001.053609.0033

Belo Horizonte

(36)

140

Sinergia Medicamentos Ltda.

002.002565.0165

Pouso Alegre

(36)

141

Unidas Distribuidora Ltda.

004.476670.0015

Governador Valadares

(36)

142

Santalmas Representações e Comercio Ltda

367.742094.0038

Juiz de Fora

Notas:

(1)    Efeitos a partir de 1º/06/2021 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.072, de 24/06/2021.

(2)    Efeitos a partir de 1º/06/2021 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.084, de 19/07/2021.

(3)    Efeitos a partir de 20/07/2021 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.084, de 19/07/2021.

(4)    Efeitos a partir de 1º/10/2021 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.103, de 14/09/2021.

(5)    Efeitos a partir de 1º/11/2021 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.119, de 28/10/2021.

(6)    Efeitos a partir de 1º/12/2021 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.126, de 27/11/2021.

(7)    Efeitos a partir de 1º/12/2021 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.126, de 27/11/2021.

(8)    Efeitos a partir de 1º/03/2022 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.149, de 18/02/2022.

(9)    Efeitos a partir de 1º/03/2022 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.149, de 18/02/2022.

(10)    Efeitos a partir de 1º/04/2022 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.156, de 25/03/2022.

(11)    Efeitos a partir de 1º/04/2022 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.156, de 25/03/2022.

(12)    Efeitos a partir de 1º/05/2022 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.168, de 20/04/2022.

(13)    Efeitos a partir de 1º/05/2022 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.168, de 20/04/2022.

(14)    Efeitos a partir de 1º/06/2022 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.175, de 24/05/2022.

(15)    Efeitos a partir de 1º/09/2022 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.203, de 23/08/2022.

(16)    Efeitos a partir de 1º/09/2022 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.203, de 23/08/2022.

(17)    Efeitos a partir de 1º/10/2022 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.208, de 06/09/2022.

(18)    Efeitos a partir de 15/09/2022 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.216, de 03/10/2022.

(19)     Efeitos a partir de 1º/11/2022 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.222, de 26/10/2022.

(20)    Efeitos a partir de 1º/01/2023 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.232, de 21/12/2022.

(21)    Efeitos a partir de 1º/01/2023 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.232, de 21/12/2022.

(22)    Efeitos a partir de 1º/02/2023 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.239, de 16/01/2023.

(23)    Efeitos a partir de 1º/03/2023 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.251, de 17/02/2023.

(24)    Efeitos a partir de 1º/03/2023 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.251, de 17/02/2023.

(25)    Efeitos a partir de 1º/04/2023 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.261, de 15/03/2023.

(26)    Efeitos a partir de 1º/04/2023 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.261, de 15/03/2023.

(27)    Efeitos a partir de 1º/07/2023 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.289, de 07/06/2023.

(28)    Efeitos a partir de 1º/08/2023 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.302, de 13/07/2023.

(29)    Efeitos a partir de 1º/09/2023 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.309, de 22/08/2023.

(30)    Efeitos a partir de 1º/10/2023 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.319, de 25/09/2023.

(31)    Efeitos a partir de 1º/11/2023 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.331, de 26/10/2023.

(32)    Efeitos a partir de 1º/12/2023 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.340, de 24/11/2023.

(33)    Efeitos a partir de 1º/12/2023 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.340, de 24/11/2023.

(34)       Efeitos a partir de 1º/01/2024 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.347, de 29/12/2023.

(35)       Efeitos a partir de 1º/01/2024 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.347, de 29/12/2023.

(36)       Efeitos a partir de 1º/03/2024 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.364, de 23/02/2024.

(37)       Efeitos a partir de 1º/03/2024 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.364, de 23/02/2024.