Compensação Financeira entre os Regimes Previdenciários (COMPREV) é o serviço de conversão das contribuições feitas pelo servidor público que trabalhou na iniciativa privada e, assim que passa no concurso público, averba seu tempo de pagamento, contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como o seu benefício previdenciário vai ser pago pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as contribuições devem ser vertidas ao RPPS que paga o benefício.
Desde o ano de 2019, a apuração desta operação está disponibilizando o recurso para promover uma previdência sustentável, graças ao resultado positivo que o Estado vem obtendo. Também, com o dinheiro que o Estado economiza, ele pode investir em outras atividades e em sistemas de melhoria no setor de Recursos Humanos, Saúde, Segurança ou Educação.
O Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária (Coprev), em maio de 2021, divulgou um relatório preliminar com os resultados da COMPREV do Estado de Minas Gerais, demonstrando que março de 2021 foi o primeiro mês, desde 2019, sem pagamento ao INSS e saldo positivo para o Estado.
Através de uma mudança de estratégia definida em conjunto entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Minas começou a receber os valores devidos de COMPREV.
Conforme demonstra a tabela abaixo, atualizada para fevereiro de 2024, desde o ano de 2019, o saldo final para o Estado é positivo pois o valor recebido do INSS é maior que o valor pago. No mês de março de 2021, pela primeira vez nos últimos anos, o Estado não efetuou nenhum pagamento ao Instituto. A negativa de pagamento perpetua até o mês atual.
De 2019 para 2024, por exemplo, houve um aumento na arrecadação de quase 3 vezes mais.
Atualmente, a Diretoria de Previdência do IPSEMG gerencia o processo de Compensação Financeira entre os Regimes Previdenciários (COMPREV) junto aos demais regimes de previdência.
Veja os valores atualizados nas tabelas abaixo:
Parabéns a todos os envolvidos.
