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Solicitar Habilitação de Gráfica estabelecida em MG

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SIARE


O que é?

A Habilitação da Gráfica estabelecida em Minas Gerais é condição necessária para que esta possa confeccionar documentos fiscais para contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes da SEF/MG.

O estabelecimento gráfico inscrito no Cadastro de Contribuintes
Quem pode utilizar este serviço?

O estabelecimento gráfico estabelecido em outra Minas Gerais.

Documentação Necessária

-Termo de Responsabilidade devidamente assinado pelo representante legal do estabelecimento gráfico;

- Documento de Identidade do representante legal do estabelecimento gráfico;

- Se o referido documento for assinado por procurador, anexar ao email também, a Procuração e o documento de Identificação do Procurador.

Etapas para realização deste serviço
1 Solicitar Habilitação de Gráfica estabelecida em Minas Gerais

O estabelecimento gráfico fará login no SIARE com senha de acesso restrito e selecionará o Módulo CDFA/Gráfica/Solicitações/Habilitação de Gráfica Estabelecida em Minas Gerais.

Será exibida a tela “Solicitação de Habilitação de Gráfica estabelecida em Minas Gerais”, que tem como objetivo “identificar o contribuinte inscrito em Minas Gerais que solicitará habilitação como gráfica”.

Nas próximas telas:

- Clicar na “Caixa de Listagem” onde serão exibidas todas as inscrições estaduais da empresa gráfica. Selecionar a inscrição estadual do estabelecimento que está solicitando a habilitação. Para validar a operação o usuário deverá acionar o botão Confirmar. Caso não queira continuar, deverá clicar no botão Desistir.

- Clicar em “Confirmar” será exibida a tela “Solicitação de Habilitação de Gráfica Estabelecida em Minas Gerais – Confirmação”, que tem como objetivo “permitir confirmação da solicitação de habilitação de gráfica estabelecida em Minas Gerais”. Para validar a operação o usuário deverá acionar o botão Confirmar. Caso não queira continuar, deverá clicar no botão Desistir.

- Ao clicar em “Confirmar”, o sistema exibirá a tela “Confirmação da Solicitação” onde consta o protocolo gerado. Neste momento, a solicitação é encaminhada para “Análise” na AF de circunscrição do contribuinte.

- Será disponibilizado opção para “Imprimir Comprovante do Protocolo” e o sistema exibirá o “Comprovante de Solicitação de Serviço” para impressão.

 
2 Acompanhamento do andamento da solicitação no SIARE

Após a solicitação do serviço é possível acompanhar seu andamento no SIARE. O solicitante após o login, em seu menu principal acompanha o andamento do serviço.

Eventuais pendências de esclarecimentos ou documentação são enviadas para o email do solicitante. Após regularização da pendência, o solicitante deve utilizar o SIARE, clicando na opção "prestar esclarecimento", efetuar os registros necessários e confirmar. O protocolo retornará para unidade prosseguir com a análise.

Observação: As pendências somente serão baixadas após informação do solicitante no SIARE.

Valor

Gratuito.

Quanto tempo leva?

Quando não ocorrer o Deferimento Automático, em média 03 (três) dias úteis.