Excepcionalmente as sessões estão sendo realizadas na modalidade não presencial, conforme Portaria nº 01 de 2023, exceto as sessões de julgamento da Câmara Especial, que ocorrem, conforme pautas publicadas, normalmente às sextas-feiras.
Prezado estudante,
As sessões de julgamento do Conselho de Contribuintes, respeitada a lotação das salas de audiência, são abertas ao público.
A presença dos estudantes é muito importante para o CCMG. Para assistir às sessões, basta realizar um cadastro com os dados necessários à emissão do Certificado de Comparecimento. Sugerimos realizar este cadastro previamente, via Internet, em Check-in do Estudante e obter um número que, informado na recepção, agilizará sua entrada.
Posteriormente, informaremos via e-mail quando houver publicações da Ata de Julgamento ou dos respectivos Acórdãos.
