CCMG - Resultados


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Resultados dos Julgamentos

Decisões das Câmaras de Julgamento

(Dados relativos aos lançamentos fiscais)

MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
Procedência do Lançamento Procedência Parcial do Lançamento Improcedência do Lançamento Total
Janeiro/23 0 0 0 0
Fevereiro/23 61 10 3 74
Março/23 47 25 6 78
Abril/23 46 21 9 76
Maio/23 47 17 5 69
Junho/23 46 18 0 64
Julho/23 29 13 4 46
Agosto/23 63 30 7 100
Setembro/23 21 14 0 35
Outubro/23 52 17 8 77
Novembro/23 79 12 4 95
Dezembro/23 22 10 3 35
TOTAL 513 187 49 749
Tributos 896.684.788,25 373.017.229,38 69.343.574,35 1.339.045.591,98
Multas 1.202.634.132,99 487.924.071,33 89.204.676,84 1.779.762.881,16
Juros 237.092.064,92 100.446.960,18 21.685.979,32 359.225.004,42
SOMA 2.336.410.986,16 961.388.260,89 180.234.230,51 3.478.033.477,56
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.
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Decisões da Câmara Especial

(Dados relativos aos lançamentos fiscais)

MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
Procedência do Lançamento Procedência Parcial do Lançamento Improcedência do Lançamento Total
Janeiro/23 0 0 0 0
Fevereiro/23 5 4 0 9
Março/23 5 0 0 5
Abril/23 5 8 0 13
Maio/23 4 0 0 4
Junho/23 13 3 0 16
Julho/23 5 0 0 5
Agosto/23 3 1 0 4
Setembro/23 15 2 0 17
Outubro/23 5 1 0 6
Novembro/23 5 3 0 8
Dezembro/23 9 7 0 16
TOTAL 74 29 0 103
Tributos 505.565.750,03 119.731.399,44 0,00 625.297.149,47
Multas 602.601.893,20 185.615.668,66 0,00 788.217.561,86
Juros 118.346.109,18 35.096.921,34 0,00 153.443.030,52
SOMA 1.226.513.752,41 340.443.989,44 0,00 1.566.957.741,85
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.
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Decisões Definitivas

(Dados relativos aos lançamentos fiscais)

Esse demonstrativo apresenta apenas as decisões definitivas do CCMG, ou seja, as decisões das Câmaras de Julgamento irrecorríveis e as decisões que, mesmo que recorríveis, tornaram-se definitivas pelo decurso de prazo sem interposição de recurso e as decisões da Câmara Especial. As informações referem-se aos PTAs que saíram do CCMG com decisão definitiva no período, com acórdão já publicado.

MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
Procedência do Lançamento Procedência Parcial do Lançamento Improcedência do Lançamento Total
Janeiro/23 9 6 2 17
Fevereiro/23 8 4 0 12
Março/23 33 8 2 43
Abril/23 44 18 4 66
Maio/23 46 17 8 71
Junho/23 38 15 2 55
Julho/23 66 22 1 89
Agosto/23 25 12 0 37
Setembro/23 49 17 4 70
Outubro/23 45 9 2 56
Novembro/23 45 21 5 71
Dezembro/23 87 27 5 119
TOTAL 495 176 35 706
Tributos 1.015.541.204,81 420.983.987,63 45.287.443,20 1.481.812.635,64
Multas 1.393.151.570,23 533.077.166,34 53.020.710,69 1.979.249.447,26
Juros 254.442.120,49 112.237.599,54 15.539.172,29 382.218.892,32
SOMA 2.663.134.895,53 1.066.298.753,51 113.847.326,18 3.843.280.975,22
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.
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