Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.
Decisões da Câmara Especial
(Dados relativos aos lançamentos fiscais)
MESES
ACÓRDÃOS COM DECISÃO
Procedência do Lançamento
Procedência Parcial do Lançamento
Improcedência do Lançamento
Total
Janeiro/21
0
0
0
0
Fevereiro/21
13
4
0
17
Março/21
6
0
0
6
Abril/21
0
0
0
0
Maio/21
7
11
2
20
Junho/21
10
0
0
10
Julho/21
9
8
0
17
Agosto/21
6
5
0
11
Setembro/21
34
11
0
45
Outubro/21
7
9
0
16
Novembro/21
12
1
4
17
Dezembro/21
7
3
0
10
TOTAL
111
52
6
169
Tributos
295.718.877,24
259.386.781,07
858.491,19
555.964.149,50
Multas
425.053.418,79
383.499.945,86
429.245,59
808.982.610,24
Juros
126.106.063,45
109.325.244,23
664.052,07
236.095.359,75
SOMA
846.878.359,48
752.211.971,16
1.951.788,85
1.601.042.119,49
Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.
Decisões Definitivas
(Dados relativos aos lançamentos fiscais)
Esse demonstrativo apresenta apenas as decisões definitivas do CCMG, ou seja, as decisões das Câmaras de Julgamento irrecorríveis e as decisões que, mesmo que recorríveis, tornaram-se definitivas pelo decurso de prazo sem interposição de recurso e as decisões da Câmara Especial. As informações referem-se aos PTAs que saíram do CCMG com decisão definitiva no período, com acórdão já publicado.
MESES
ACÓRDÃOS COM DECISÃO
Procedência do Lançamento
Procedência Parcial do Lançamento
Improcedência do Lançamento
Total
Janeiro/21
19
7
0
26
Fevereiro/21
1
1
1
3
Março/21
67
14
0
81
Abril/21
42
18
1
61
Maio/21
19
8
3
30
Junho/21
34
13
1
48
Julho/21
96
28
7
131
Agosto/21
55
15
1
71
Setembro/21
74
21
10
105
Outubro/21
126
38
3
167
Novembro/21
82
22
9
113
Dezembro/21
236
37
8
281
TOTAL
851
222
44
1117
Tributos
733.379.983,38
404.986.268,82
6.983.660,53
1.145.349.912,73
Multas
1.114.541.741,09
691.751.322,67
10.432.952,92
1.816.726.016,68
Juros
258.428.243,54
173.174.371,73
3.401.275,78
435.003.891,05
SOMA
2.106.349.968,01
1.269.911.963,22
20.817.889,23
3.397.079.820,46
Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.
