Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

RESULTADOS DOS JULGAMENTOS

Decisões das Câmaras de Julgamento
(Dados relativos aos lançamentos fiscais)
MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
procedência do lançamento procedência parcial do lançamento improcedência do lançamento Total
Janeiro/18 0 0 0 0
Fevereiro/18 30 32 19 81
Março/18 37 35 58 130
Abril/18 33 33 18 84
Maio/18 24 24 37 85
Junho/18 9 10 3 22
Julho/18 51 25 14 90
Agosto/18 41 25 25 91
Setembro/18 25 18 7 50
Outubro/18 46 23 7 76
Novembro/18 71 27 14 112
Dezembro/18 20 15 5 40
TOTAL 387 267 207 861
Tributos 309.886.262,94 292.174.619,08 113.487.460,26 715.548.342,28
Multas 501.631.685,64 677.728.142,71 194.345.257,39 1.373.705.085,74
Juros 129.748.842,06 144.275.909,31 37.596.394,91 311.621.146,28
SOMA 941.266.790,64 1.114.178.671,10 345.429.112,56 2.400.874.574,30
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.



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Decisões da Câmara Especial
(Dados relativos aos lançamentos fiscais)
MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
procedência do lançamento procedência parcial do lançamento improcedência do lançamento Total
Janeiro/18 0 0 0 0
Fevereiro/18 1 3 1 5
Março/18 15 21 1 37
Abril/18 8 6 1 15
Maio/18 0 0 0 0
Junho/18 5 8 0 13
Julho/18 7 6 0 13
Agosto/18 10 5 2 17
Setembro/18 5 2 1 8
Outubro/18 4 5 0 9
Novembro/18 7 10 0 17
Dezembro/18 3 6 0 9
TOTAL 65 72 6 143
Tributos 653.089.131,60 135.707.794,66 796.021,41 789.592.947,67
Multas 1.268.184.546,93 273.887.447,72 1.489.757,01 1.543.561.751,66
Juros 355.218.701,43 78.654.290,60 748.324,79 434.621.316,82
SOMA 2.276.492.379,96 488.249.532,98 3.034.103,21 2.767.776.016,15
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.



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Decisões Definitivas
(Dados relativos aos lançamentos fiscais)

Esse demonstrativo apresenta apenas as decisões definitivas do CC/MG, ou seja, as decisões das Câmaras de Julgamento irrecorríveis e as decisões que, mesmo que recorríveis, tornaram-se definitivas pelo decurso de prazo sem interposição de recurso e as decisões da Câmara Especial. As informações referem-se aos PTAs que saíram do CC/MG com decisão definitiva no período, com acórdão já publicado.

MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
procedência do lançamento procedência parcial do lançamento improcedência do lançamento Total
Janeiro/18 8 2 1 11
Fevereiro/18 4 4 4 12
Março/18 34 19 32 85
Abril/18 37 26 40 103
Maio/18 24 26 11 61
Junho/18 38 44 32 114
Julho/18 26 25 10 61
Agosto/18 44 21 14 79
Setembro/18 43 13 19 75
Outubro/18 36 22 12 70
Novembro/18 67 23 5 95
Dezembro/18 54 42 14 110
TOTAL 415 267 194 876
Tributos 914.458.780,72 331.247.033,47 100.094.192,64 1.345.800.006,83
Multas 1.653.996.460,43 744.451.470,84 175.529.924,48 2.573.977.855,75
Juros 463.523.117,17 166.406.107,99 29.080.052,29 659.009.277,45
SOMA 3.031.978.358,32 1.242.104.612,30 304.704.169,41 4.578.787.140,03
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.



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