| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002511703-63 - Autuado: JV COUROS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156594-07 (Recorrente: JV COUROS LTDA - Procurador: LEANDRO ARAUJO GUERRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156595-71 (Recorrente: MARCOS CESAR LACERDA DA SILVA - Procurador: LEANDRO ARAUJO GUERRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156596-52 (Recorrente: APUCARANA LEATHER S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: José Victor de Oliveira Viega/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156597-33 (Recorrente: UMBERTO CILIAO SACCHELLI - Procurador: José Victor de Oliveira Viega/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisora: Cindy Andrade Morais | 26/04/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002445828-21 - Autuado: DISTILER REPRESENTACOES LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157439-71 (Recorrente: RAMON SOARES DE CARVALHO - Procurador: Fabíola da Costa Vieira/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 26/04/2024 |
| 3 | PTA nº 01.002150323-98 - Autuado: VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060157484-34 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 26/04/2024 |
| 4 | PTA nº 01.002453027-09 - Autuado: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060157420-70 (Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. - Procurador: MURILO GARCIA PORTO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060157419-95 (Recorrente: MURILO RIBEIRO DE CASTRO PARADA - Procurador: Amanda Silva Bezerra/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 26/04/2024 |
