| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003406648-92 - Autuado: FR HUEB LTDA - Impugnação nº 40.010157101-81 (FR HUEB LTDA - Procurador: RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO) - Impugnação nº 40.010157100-09 (ROGERIO HUEB ABDALA - Procurador: RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 21/03/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002987417-82 - Autuado: SOL NASCENTE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010156399-91 (SOL NASCENTE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - Procurador: LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156459-16 (OSVALDO LOUREIRO DE MELO - Procurador: LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 21/03/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003428496-79 - Autuado: EMARK DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - Impugnação nº 40.010157193-59 (EMARK DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 21/03/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003005577-51 - Autuado: DISTRIBUIDORA DE RACAO SAO FRANCISCO LTDA - Impugnação nº 40.010156529-12 (DISTRIBUIDORA DE RACAO SAO FRANCISCO LTDA - Procurador: ANGELO FERREIRA DOS SANTOS) - Impugnação nº 40.010156530-99 (RODRIGO FALEIRO BARROSO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 21/03/2024 |
| 5 | PTA nº 16.001708159-91 - Autuado: DUQUIMA AGRONEGOCIOS LTDA - Impugnação nº 40.010156497-17 (DUQUIMA AGRONEGOCIOS LTDA - Procurador: Gabriella Silva de Freitas/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 21/03/2024 |
