A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 11/04/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003148650-88 - Autuado: MCM CONTROLES ELETRONICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010156900-41 (MCM CONTROLES ELETRONICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 14/03/2024
2 PTA nº 01.003407025-90 - Autuado: VALMIR SIDERIO - Impugnação nº 40.010157151-32 (VALMIR SIDERIO - Procurador: Salvador Banhos Neto) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 14/03/2024
3 PTA nº 01.003410488-42 - Autuado: VALMIR SIDERIO - Impugnação nº 40.010157152-13 (VALMIR SIDERIO - Procurador: Salvador Banhos Neto) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 14/03/2024
4 PTA nº 15.000079342-52 - Autuado: EDITH LOBATO SARNO - Impugnação nº 40.010157115-87 (EDITH LOBATO SARNO - Procurador: Carolina Peres Milward de Azevedo Almeida/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 14/03/2024
5 PTA nº 01.003417109-95 - Autuado: GUILHERME LIMA CHAGAS 08435762602 - Impugnação nº 40.010157312-19 (GUILHERME LIMA CHAGAS) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 14/03/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002825446-30 - Autuado: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA - Impugnação nº 40.010156668-75 (BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 14/03/2024
2 PTA nº 01.003202516-49 - Autuado: GRATITUDE REPRESENTACOES, SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Impugnação nº 40.010156771-92 (GRATITUDE REPRESENTACOES, SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 14/03/2024
3 PTA nº 15.000073288-67 - Autuado: CATERINE ANTUNES PIMENTEL - Impugnação nº 40.010155863-59 (CATERINE ANTUNES PIMENTEL - Procurador: Andreia Carolina Castilho/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 14/03/2024
4 PTA nº 15.000077063-90 - Autuado: CATERINE ANTUNES PIMENTEL - Impugnação nº 40.010157111-70 (CATERINE ANTUNES PIMENTEL - Procurador: Andreia Carolina Castilho/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 14/03/2024
5 PTA nº 15.000077059-71 - Autuado: VIVIANE ANTUNES PIMENTEL - Impugnação nº 40.010156730-57 (VIVIANE ANTUNES PIMENTEL - Procurador: Andreia Carolina Castilho/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 14/03/2024
6 PTA nº 01.003423219-84 - Autuado: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 3 D DE LEOPOLDINA LTDA - Impugnação nº 40.010157176-07 (COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 3 D DE LEOPOLDINA LTDA) - Impugnação nº 40.010157178-61 (DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO) - Impugnação nº 40.010157180-26 (DURVAL FERNANDES DE SOUZA NETO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 14/03/2024
7 PTA nº 01.003423154-70 - Autuado: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 3 D DE LEOPOLDINA LTDA - Impugnação nº 40.010157175-26 (COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 3 D DE LEOPOLDINA LTDA) - Impugnação nº 40.010157177-80 (DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO) - Impugnação nº 40.010157179-41 (DURVAL FERNANDES DE SOUZA NETO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 14/03/2024
8 PTA nº 01.003425492-92 - Autuado: AUTO POSTO GRANJARIA LTDA - Impugnação nº 40.010157201-61 (AUTO POSTO GRANJARIA LTDA) - Impugnação nº 40.010157203-22 (DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO) - Impugnação nº 40.010157205-78 (DURVAL FERNANDES DE SOUZA NETO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 14/03/2024