| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 15.000074135-89 - Autuado: ANTONIO AUGUSTO MARTINS MENDES MARCELLINI - Impugnação nº 40.010156177-93 (ANTONIO AUGUSTO MARTINS MENDES MARCELLINI - Procurador: Mateus Filipe da Cruz Silva/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 07/03/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003282215-61 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010157065-59 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157048-15 (AIR LIQUIDE BRASIL LTDA - Procurador: RAFAEL GREGORIN) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 07/03/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003426247-66 - Autuado: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010157161-21 (WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Procurador: DANIEL VELHO DE MESQUITA/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 07/03/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003408104-14 - Autuado: K J TATTARO - Impugnação nº 40.010157052-34 (K J TATTARO) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 07/03/2024 |
