Pauta de Julgamentos - 27/03/2024

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
4	PTA nº 01.003433036-45 - Autuado: TAVARES DA ROCHA & ROCHA LTDA - Impugnação nº 40.010157058-03 (TAVARES DA ROCHA & ROCHA LTDA - Procurador: CAIO AUGUSTO GIMENEZ) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza	04/03/2024
5	PTA nº 16.001673313-33 - Autuado: JFL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IND. E COM. LTDA - Impugnação nº 40.010155901-35 (JFL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IND. E COM. LTDA - Procurador: Fabiana Diniz Alves/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida	04/03/2024
6	PTA nº 01.003282056-46 - Autuado: URCA FRANCE AUTOMOVEIS LTDA - Impugnação nº 40.010156814-75 (URCA FRANCE AUTOMOVEIS LTDA - Procurador: DIVINO RIBEIRO DE SOUZA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza	04/03/2024

Extrapautas

Item	Descrição	Determinada em
1	PTA nº 01.001167814-06 - Autuado: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE - Impugnação nº 40.010147543-47 (SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147544-28 (FERNANDO LUIS PROCHNOW - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147545-92 (FLAVIA BARBOSA - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura	22/02/2024
2	PTA nº 01.001201756-12 - Autuado: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE - Impugnação nº 40.010147906-37 (SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010148051-71 (FERNANDO LUIS PROCHNOW - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010148052-51 (FLAVIA BARBOSA - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura	22/02/2024
3	PTA nº 01.001166791-13 - Autuado: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE - Impugnação nº 40.010147546-73 (SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147547-54 (FERNANDO LUIS PROCHNOW - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147548-35 (FLAVIA BARBOSA - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura	22/02/2024