Pauta de Julgamentos - 26/03/2024

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.002904318-81 - Autuado: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Impugnação nº 40.010156433-61 (ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Procurador: ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich	04/03/2024
2	PTA nº 01.003147410-87 - Autuado: BRF S.A. - Impugnação nº 40.010156773-54 (BRF S.A. - Procurador: ANA YOSHIÊ YASSUDA/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu	04/03/2024
3	PTA nº 01.003147233-48 - Autuado: BRF S.A. - Impugnação nº 40.010156772-73 (BRF S.A. - Procurador: ANDRE LUIZ MENON AUGUSTO/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu	04/03/2024
4	PTA nº 01.002922268-35 - Autuado: HELOISA CRISTINA CARVALHO DIAS - Impugnação nº 40.010156401-32 (HELOISA CRISTINA CARVALHO DIAS) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas	04/03/2024
5	PTA nº 01.003203309-30 - Autuado: AUTO POSTO GUI LTDA. - Impugnação nº 40.010156759-47 (AUTO POSTO GUI LTDA.) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	04/03/2024
6	PTA nº 01.003203374-71 - Autuado: AUTO POSTO GUI LTDA. - Impugnação nº 40.010156760-21 (AUTO POSTO GUI LTDA.) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	04/03/2024
7	PTA nº 01.003203048-74 - Autuado: AUTO POSTO GUI LTDA. - Impugnação nº 40.010156758-66 (AUTO POSTO GUI LTDA.) - Impugnação nº 40.010156987-18 (DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	04/03/2024
8	PTA nº 01.003202980-25 - Autuado: AUTO POSTO AGAPE LTDA - Reclamação nº 40.020156914-47 (Reclamante: DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Reclamação nº 40.020156915-10 (Reclamante: DURVAL FERNANDES DE SOUZA NETO - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	04/03/2024
9	PTA nº 01.003203002-41 - Autuado: AUTO POSTO AGAPE LTDA - Impugnação nº 40.010156756-02 (AUTO POSTO AGAPE LTDA) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	04/03/2024
10	PTA nº 15.000079117-16 - Autuado: MATEUS BOTELHO MATTOS - Impugnação nº 40.010156935-03 (MATEUS BOTELHO MATTOS - Procurador: Juliana Lima Pareira/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas	04/03/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.002646141-76 - Autuado: AGIS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Impugnação nº 40.010155671-25 (AGIS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Procurador: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA/Outro(s)) - Relator: Aleandro Pinto da Silva Júnior - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	04/03/2024
2	PTA nº 01.003199813-02 - Autuado: BUENO COMERCIO DE CEVADAS E TRANSPORTE MG LTDA - Impugnação nº 40.010156867-52 (BUENO COMERCIO DE CEVADAS E TRANSPORTE MG LTDA - Procurador: CAIO AUGUSTO GIMENEZ) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisor: Aleandro Pinto da Silva Júnior	04/03/2024
3	PTA nº 01.003432988-71 - Autuado: BUENO COMERCIO DE CEVADAS E TRANSPORTE MG LTDA - Impugnação nº 40.010157080-47 (BUENO COMERCIO DE CEVADAS E TRANSPORTE MG LTDA - Procurador: CAIO AUGUSTO GIMENEZ) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisor: Aleandro Pinto da Silva Júnior	04/03/2024
4	PTA nº 01.003199624-13 - Autuado: A J BUENO TRANSPORTE E COMERCIO DE CEVADA LTDA - Impugnação nº 40.010156836-05 (A J BUENO TRANSPORTE E COMERCIO DE CEVADA LTDA - Procurador: CAIO AUGUSTO GIMENEZ) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisor: Aleandro Pinto da Silva Júnior	04/03/2024
5	PTA nº 01.003432954-99 - Autuado: A J BUENO TRANSPORTE E COMERCIO DE CEVADA LTDA - Impugnação nº 40.010157079-62 (A J BUENO TRANSPORTE E COMERCIO DE CEVADA LTDA - Procurador: CAIO AUGUSTO GIMENEZ) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisor: Aleandro Pinto da Silva Júnior	04/03/2024
6	PTA nº 01.003196581-61 - Autuado: TRANSCEVADA COMERCIO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010156812-11 (TRANSCEVADA COMERCIO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: CAIO AUGUSTO GIMENEZ) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisor: Aleandro Pinto da Silva Júnior	04/03/2024
7	PTA nº 01.003200521-66 - Autuado: CEVAMIX COMERCIO DE CEVADA LTDA - Impugnação nº 40.010156876-60 (CEVAMIX COMERCIO DE CEVADA LTDA - Procurador: CAIO AUGUSTO GIMENEZ) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisor: Aleandro Pinto da Silva Júnior	04/03/2024
8	PTA nº 01.003432328-61 - Autuado: TRANSCEVADA COMERCIO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010157081-28 (TRANSCEVADA COMERCIO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: CAIO AUGUSTO GIMENEZ) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisor: Aleandro Pinto da Silva Júnior	04/03/2024
9	PTA nº 01.003309870-79 - Autuado: MOREIRA SUPERMERCADO JP LTDA - Impugnação nº 40.010156946-74 (MOREIRA SUPERMERCADO JP LTDA - Procurador: BENEDITO GERALDO OLIVEIRA EUGENIO) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos	04/03/2024
10	PTA nº 16.007830114-20 - Autuado: CASEON LTDA - Impugnação nº 40.010156952-55 (CASEON LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais	04/03/2024
11	PTA nº 01.002981728-42 - Autuado: HILTON DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010156588-72 (HILTON DE OLIVEIRA - Procurador: Amanda Brandão Gilberd) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos	04/03/2024