| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002697521-86 - Autuado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recurso de Revisão nº 40.060156916-53 (Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Procurador: ERICK DE PAULA CARMO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 26/02/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002586427-24 - Autuado: DDM DISTRIBUIDORA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156546-00 (Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Recorridas: DDM DISTRIBUIDORA LTDA, WALLEINSTEIN ANTONIO GUERSON COSTA, LUCIANO VIEIRA DE SOUZA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 26/02/2024 |
| 3 | PTA nº 01.002262763-15 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156865-44 (Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 26/02/2024 |
| 4 | PTA nº 01.002262997-57 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156868-89 (Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 26/02/2024 |
| 5 | PTA nº 01.002266583-91 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156869-60 (Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 26/02/2024 |
| 6 | PTA nº 01.002795751-21 - Autuado: AVIARIO DIAMANTE LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156614-61 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: AVIARIO DIAMANTE LTDA (Procurador: RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 26/02/2024 |
