| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002821745-22 - Autuado: VIRTUAL TELECOM LTDA - Impugnação nº 40.010156352-87 (VIRTUAL TELECOM LTDA - Procurador: GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONÇALVES/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156349-49 (ARMANDO DA SILVA BARBOSA - Procurador: GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONÇALVES) - Impugnação nº 40.010156350-23 (PEDRO OLIVEIRA BARBOSA - Procurador: GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONÇALVES) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 26/02/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002964534-70 - Autuado: NACIONAL ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010156373-44 (NACIONAL ALIMENTOS LTDA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 26/02/2024 |
| 3 | PTA nº 01.002833448-98 - Autuado: CLINICA MEMORIAL LTDA - Impugnação nº 40.010156361-94 (CLINICA MEMORIAL LTDA - Procurador: Júlio Cesar Ballerini Silva) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 26/02/2024 |
| 4 | PTA nº 16.001660713-97 - Autuado: GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010154908-91 (GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 26/02/2024 |
| 5 | PTA nº 16.001742007-88 - Autuado: JOSE DA SILVA ALMEIDA 44115059672 - Impugnação nº 40.010156802-23 (JOSE DA SILVA ALMEIDA 44115059672) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 26/02/2024 |
