| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003282693-42 - Autuado: AMBEV S.A. - Impugnação nº 40.010156849-38 (AMBEV S.A. - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 26/02/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003140059-09 - Autuado: AMBEV S.A. - Impugnação nº 40.010156815-48 (AMBEV S.A. - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 26/02/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003295945-31 - Autuado: AMBEV S.A. - Impugnação nº 40.010156899-81 (AMBEV S.A. - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 26/02/2024 |
| 4 | PTA nº 01.002764252-84 - Autuado: NEOLIDER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACOS LTDA - Impugnação nº 40.010156647-16 (NEOLIDER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACOS LTDA - Procurador: Amanda Carneiro Camilo/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 26/02/2024 |
| 5 | PTA nº 16.001674156-51 - Autuado: MAGAZINE LUIZA S/A - Impugnação nº 40.010154849-55 (MAGAZINE LUIZA S/A - Procurador: José Aparecido dos Santos/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 26/02/2024 |
| 6 | PTA nº 16.016154729-63 - Autuado: MAGAZINE LUIZA S/A - Impugnação nº 40.010157082-09 (MAGAZINE LUIZA S/A - Procurador: José Aparecido dos Santos/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 26/02/2024 |
| 7 | PTA nº 01.003251706-12 - Autuado: MARCELO OLIVEIRA DA FONSECA - Impugnação nº 40.010156941-86 (MARCELO OLIVEIRA DA FONSECA - Procurador: CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 26/02/2024 |
| 8 | PTA nº 16.001698740-83 - Autuado: ANA PAULA MELO DE ASSIS - Impugnação nº 40.010156886-58 (ANA PAULA MELO DE ASSIS) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 26/02/2024 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 9 | PTA nº 01.002845114-37 - Autuado: CAHE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA - Impugnação nº 40.010156275-19 (FELIPE AUGUSTO SILVA TEIXEIRA - Procurador: Rivaldo da Silva Lins/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156295-97 (CAIO HENRIQUE SILVA TEIXEIRA - Procurador: Rivaldo da Silva Lins/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 07/03/2024 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002080758-18 - Autuado: J.N. MIRANDA LTDA - Impugnação nº 40.010152852-19 (J.N. MIRANDA LTDA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 26/02/2024 |
| 2 | PTA nº 01.002843819-91 - Autuado: RESTAURANTE SALADA COM CASTANHA LTDA - Impugnação nº 40.010156404-77 (RESTAURANTE SALADA COM CASTANHA LTDA - Procurador: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA) - Impugnação nº 40.010156405-40 (JOELMA RODRIGUES LOPES NONATO - Procurador: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA) - Impugnação nº 40.010156406-21 (WATSON NONATO - Procurador: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 26/02/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003402745-71 - Autuado: JP COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - Impugnação nº 40.010156978-01 (JP COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - Procurador: ROSIMEIRE APARECIDA RODRIGUES BARBOSA) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles | 26/02/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003402351-42 - Autuado: JP COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - Impugnação nº 40.010156974-95 (JP COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - Procurador: ROSIMEIRE APARECIDA RODRIGUES BARBOSA) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles | 26/02/2024 |
| 5 | PTA nº 01.003402786-15 - Autuado: JP COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - Impugnação nº 40.010156979-83 (JP COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - Procurador: ROSIMEIRE APARECIDA RODRIGUES BARBOSA) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles | 26/02/2024 |
| 6 | PTA nº 01.003347592-16 - Autuado: MANSAO GASTROPUB LTDA - Impugnação nº 40.010156939-29 (MANSAO GASTROPUB LTDA - Procurador: ANDRE LUIZ SILVA DE LIMA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 26/02/2024 |
| 7 | PTA nº 01.003276723-72 - Autuado: ERICO MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Impugnação nº 40.010156825-36 (ERICO MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Procurador: Ana Flávia de Oliveira Luz/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 26/02/2024 |
