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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 12/03/2024

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003041455-03 - Autuado: DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Impugnação nº 40.010156563-06 (DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Procurador: JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 19/02/2024
2 PTA nº 01.002865272-41 - Autuado: BEER TIME BEBIDAS E EVENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010156367-63 (BEER TIME BEBIDAS E EVENTOS LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 19/02/2024
3 PTA nº 01.003022162-50 - Autuado: BAZAR ESPORTE LTDA - Impugnação nº 40.010156427-80 (BAZAR ESPORTE LTDA - Procurador: MARIANA MARTINS RIBEIRO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais 19/02/2024
4 PTA nº 16.001705715-10 - Autuado: MARIA AUXILIADORA CLEMENTINO NUNES - Impugnação nº 40.010156857-64 (MARIA AUXILIADORA CLEMENTINO NUNES - Procurador: Fernanda Aparecida Clementino) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 19/02/2024

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
5 PTA nº 01.003139153-41 - Autuado: ESPÓLIO DOMINGOS AUGUSTO BARBOSA - Impugnação nº 40.010156721-40 (ESPÓLIO DOMINGOS AUGUSTO BARBOSA - Procurador: Odete Duarte Barbosa) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 05/03/2024