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PORTARIA SUTRI Nº 1.065, DE 25 DE MAIO DE 2021


PORTARIA SUTRI Nº 1.065, DE 25 DE MAIO DE 2021

PORTARIA SUTRI Nº 1.065, DE 25 DE MAIO DE 2021
(MG de 26/05/2021)

Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Os itens 206, 299, 379 e 483 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

206

PET PD 300 a 350ml

Saboraki (sabores)

58

1,71

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

299

PET PD 1000ml

Fanta (todos os sabores)

2

3,41

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

379

PET PD 2000ml

Coca-Cola / Coca-Cola Menos Açúcar

2

7,53

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

483

PET PD 2000ml

Saboraki (sabores)

58

3,64

”.

Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, fica acrescido do item 681, com a seguinte redação:

681

PET PD 300 a 350ml

Água Tônica Saboraki

58

1,66

”.

Art. 3º - Os itens 79, 110, 116, 197, 245 e 259 do Anexo III da Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

79

Lata 310 a 360ml

Vulcano

87

4,75

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

110

PET PD 200 a 275ml

Red Jack

58

1,30

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

116

PET PD 300ml

Vulcano

87

2,99

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

197

PET PD 1000 a 1250ml

Vulcano

87

11,77

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

245

PET PD 2000ml

Red Jack

58

8,66

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

259

PET PD 2000ml

Vulcano

87

17,54

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 31 de maio de 2021.

Belo Horizonte, aos 25 de maio de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação