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PORTARIA SUTRI Nº 1.045, DE 19 DE MARÇO DE 2021


PORTARIA SUTRI Nº 1.045, DE 19 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA SUTRI Nº 1.045, DE 19 DE MARÇO DE 2021
(MG de 20/03/2021)

Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O item 6 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos subitens 6.218 a 6.234, com a seguinte redação:

6.218

FAMOX

FAMOX 20MG COM BLX10

7896658000379

1057301440033

20/03/2021 a 02/06/2028

6.219

SOYFEMME

SOYFEMME 150MG CAP 3BLX10

7896658006005

1057302800025

20/03/2021 a 30/04/2028

6.220

CITALOPRAM

CITALOPRAM 20MG 2BLX14 (C1)

7896181911715

1057305430024

20/03/2021 a 21/02/2027

6.221

RISPERIDONA

RISPERIDONA 1MG COM BLX20 (C1)

7896181916819

1057305390022

20/03/2021 a 24/02/2025

6.222

TALERC

TALERC 10MG COMR BLX10

7896658003042

1057303640021

20/03/2021 a 27/11/2026

6.223

ROSUVASTATINA

ROSUVASTATINA 10MG COMR BLX30

7896181920502

1057306230045

20/03/2021 a 13/02/2027

6.224

ROSUVASTATINA

ROSUVASTATINA 20MG COMR BLX30

7896181920540

1057306230088

20/03/2021 a 13/02/2027

6.225

TREZOR

TREZOR 20MG COMR BLX60

7896658035272

1057304140154

20/03/2021 a 27/02/2027

6.226

LEVOFLOXACINO

LEVOFLOXACINO 500MG COMR BLX7

7896181920670

1057306560037

20/03/2021 a 05/08/2028

6.227

ARISTAB

ARISTAB 10MG COM BLAX10 (C1)

7896658016264

1057304250022

20/03/2021 a 09/04/2027

6.228

CARVEDILOL

CARVEDILOL 3,125MG COM BLX15

7896181905615

1057305940014

20/03/2021 a 23/09/2029

6.229

CARVEDILOL

CARVEDILOL 6,25MG COM BLX15

7896181906070

1057305940022

20/03/2021 a 23/09/2029

6.230

MONTELUCASTE

MONTELUCASTE 4MG COMM BLAX30 CL

7896181926757

1057307070106

20/03/2021 a 17/08/2025

6.231

MONTELUCASTE

MONTELUCASTE 5MG COMM BLAX30 CL

7896181926788

1057307070122

20/03/2021 a 17/08/2025

6.232

RESIST

RESIST 500MG CAP FRX30

7896658024627

1057304660018

20/03/2021 a 08/12/2029

6.233

CARVEDILOL

CARVEDILOL 12,5MG COM BLX15

7896181908906

1057305940030

20/03/2021 a 23/09/2029

6.234

VASOGARD

VASOGARD 50MG COM BLX30

7896181907275

1057305880062

20/03/2021 a 23/01/2028

”.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 19 de março de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação