PORTARIA SUTRI Nº 975, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
(MG de 26/08/2020)
Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 672 a 677, com a seguinte redação:
“
| 672 |
PET PD 2000ml |
Panamericana |
138 |
2,80 |
| 673 |
Pack 2 PET PD 2000ml |
Dual Coca-Cola + Fanta Laranja |
2 |
12,67 |
| 674 |
Pack 2 PET PD 2000ml |
Dual Coca-Cola + Coca Cola Sem Açúcar |
2 |
13,39 |
| 675 |
Pack 2 PET PD 2000ml |
Dual Coca-Cola + Fanta Guaraná |
2 |
12,67 |
| 676 |
Lata 200 a 250ml |
Schweppes Ginger Ale |
2 |
2,64 |
| 677 |
PET PD 2000m |
Guaraná Iate Zero Açúcar |
24 |
2,60 |
”.
Art. 2º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 138, com a seguinte redação:
“
| 138 |
34.252.611 |
Spot Refrigerantes Ltda. |
”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 31 de agosto de 2020.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
