PORTARIA SUTRI Nº 881, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
(MG de 11/10/2019)
Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - O item 4 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
4. Marca(s): SKAFE |
Registro ANVISA (nº autorização): 2.01385-4 |
Empresas detentoras: IVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ: 30.066.989/0001-05 e IBI PARTICIPAÇÕES DE MARCAS E PATENTES LTDA. - CNPJ: 09.073.323/0001-80 |
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78962299 |
Subitem |
PRODUTO/EMBALAGEM |
UNID. MED. |
PMPF 100ml/
100g (R$) |
4.1 |
Descolorante capilar |
g |
11,60 |
4.2 |
Xampu para o cabelo - até 499 ml |
ml |
6,47 |
4.3 |
Xampu para o cabelo - acima de 499 ml |
ml |
3,69 |
4.4 |
Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml |
ml |
6,88 |
4.5 |
Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml |
ml |
3,69 |
4.6 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g |
g |
28,31 |
4.7 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g |
g |
5,51 |
4.8 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g |
g |
1,96 |
4.9 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml |
ml |
19,95 |
4.10 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml |
ml |
8,65 |
4.11 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499 ml |
ml |
4,63 |
4.12 |
Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos |
g |
10,02 |
4.13 |
Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit) |
unid. |
8,52 |
”.
Art. 2º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832/2019 fica acrescido do item 41, com a seguinte redação:
“
41. Marca(s): NATU HAIR |
Registro ANVISA (nº autorização): 2.01385-4 |
Empresas detentoras: IVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ: 30.066.989/0001-05 |
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78962299 |
Subitem |
PRODUTO/EMBALAGEM |
UNID. MED. |
PMPF 100ml/
100g (R$) |
41.1 |
Xampu para o cabelo - até 499 ml |
ml |
5,81 |
41.2 |
Xampu para o cabelo - acima de 499 ml |
ml |
2,70 |
41.3 |
Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml |
ml |
4,99 |
41.4 |
Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml |
ml |
2,65 |
41.5 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g |
g |
30,46 |
41.6 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g |
g |
8,49 |
41.7 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g |
g |
2,94 |
41.8 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml |
ml |
25,68 |
41.9 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml |
ml |
12,47 |
41.10 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499 ml |
ml |
4,35 |
41.11 |
Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos |
g |
11,58 |
41.12 |
Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit) |
unid. |
36,90 |
”.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 10 de outubro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
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