PORTARIA SUTRI Nº 364, DE 08 DE MAIO DE 2014

PORTARIA SUTRI Nº 364, DE 08 DE MAIO DE 2014
(MG de 09/05/2014)

Altera a Portaria SUTRI nº 329, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 329, de 19 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
23.66	Decisão	de 521 a 670 ml	17,40
(...)	(...)	(...)	(...)
23.89	Sabicana	de 521 a 670 ml	17,83
(...)	(...)	(...)	(...)
23.125	Decisão	de 671 a 1000 ml	23,86
(...)	(...)	(...)	(...)
23.163	Sabicana	de 671 a 1000 ml	27,40
(...)	(...)	(...)	(...)

”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 08 de maio de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

Empresas

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