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PORTARIA SUTRI Nº 35, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009

PORTARIA SUTRI Nº 35, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009

Revogada pela Portaria SUTRI nº 37/2009

(MG de 28/02/2009)

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de março de 2009 a 30 de junho de 2009.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de março de 2009 a 30 de junho de 2009, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único.  Os produtos não relacionados no Anexo Único desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2009.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 27 de fevereiro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

Gladstone Almeida Bartolozzi

Diretor da Superintendência de Tributação

 

Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº. 35/2009)

Pesquisa realizada em fevereiro/2009

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ÁGUAS MINERAIS – VIGÊNCIA: 1º/03/2009 A 30/06/2009

CNPJ Básico e Nome do
Fabricante

PRODUTO Água Mineral

Copo

PET
PP

PET

PP

PET
PP

até 320 ml

até 310 ml

até 310 ml

de 311 a 360 ml

de 311 a 360 ml

de 361 a 650 ml

de 361 a 650 ml

de 361 a 650 ml

de 651 a 1000 ml

de 651 a 1000 ml

de 1001 a 1250 ml

de 1001 a 1250 ml

SG

CG

SG

CG

SG

SG

CG

SG

CG

SG

CG

CNPJ: 72.824.857
Água Mineral Santa Cândida Ltda.

Daflora

0,37

0,72

0,72

-

-

0,97

-

1,21

-

-

-

-

CNPJ: 04.860.747
Água Mineral Aguaí Ltda.

Aguaí

-

-

-

-

-

0,59

0,55

-

-

-

-

-

CNPJ: 05.386.830
Águas de Santa Cruz Ltda.

Álea

-

-

-

-

-

0,68

-

-

-

-

-

-

CNPJ : 10.356.520
Pristine Ind. Brasileira de Bebidas Ltda.
CNPJ: 17.168.220
Refrigerantes Minas Gerais Ltda.
CNPJ: 23.814.940
Uberlândia Refrescos Ltda.
CNPJ: 55.960.736
Companhia de Bebidas Ipiranga

Aquarius Saborizada

-

1,15

1,21

-

-

1,29

-

1,54

-

2,32

1,82

1,98

CNPJ: 01.313.895
Estância Hidromin de Itabirito Ltda.

Bonáqua

0,79

0,91

1,21

-

-

1,11

-

1,29

-

2,32

1,82

1,98

CNPJ: 08.835.165
Copasa Águas Minerais de Minas S.A.

Caxambu

0,42

-

-

0,93

1,14

0,88

1,19

-

-

-

-

-

CNPJ: 61.186.888
Spal Ind. Bras de Bebidas S.A.

Crystal

0,50

0,50

0,50

0,81

0,81

0,99

-

1,17

1,06

1,06

-

-

CNPJ: 05.460.362
Ind. e Com. de Beb. e Min. Costa Pimentel Ltda.

Da Fonte

-

-

-

-

-

0,56

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 02.808708
Companhia de Beb das Américas - AMBEV

Fratelli

0,79

1,15

1,21

-

-

1,29

-

1,54

-

2,32

1,82

1,98

CNPJ: 38.540.548
Cesamar Ltda.

Gellosa

0,29

-

-

0,75

-

0,59

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 51.086.080
Aralco S.A. Ind. e Com.

Hill Natural

-

-

-

-

-

0,99

-

1,34

-

-

-

-

CNPJ: 02.286.729
Hiperágua - Empresa de Água Min Ltda.

Hiperágua Canastra

-

-

-

-

-

0,58

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 66.345.208
Águas Minerais Igarapé Ltda.

Igarapé

0,41

-

-

-

-

0,82

0,59

1,24

-

-

-

-

Tropical

0,35

-

-

-

-

0,69

0,59

0,92

-

-

-

-

CNPJ: 02.755.720
Água Iza Indústria e Comércio Ltda.

Iza

0,36

-

-

-

-

0,69

0,63

1,08

-

-

-

-

CNPJ: 00.048.785
Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.

Indaiá

0,49

-

-

-

-

1,15

-

1,44

-

-

-

-

CNPJ: 42.172.429
Hidrobras Águas Minerais do Brasil Ltda.

Ingá

0,40

-

-

-

-

0,92

0,92

1,29

-

-

-

-

Suiá

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 61.732.020
Lindoyana de Águas Minerais Ltda.

Lindoya
Genuína

0,64

-

-

-

-

1,21

0,99

1,62

-

-

-

-

CNPJ: 44.845.626
Empresa de Mineração Cremasco Ltda.

Lindoya
Original

0,64

-

-

-

-

1,21

0,99

1,62

-

-

-

-

CNPJ: 03.206.697
Scherrer & Merklein Ind. e Com. Ltda.

Krenak

-

-

-

-

-

0,68

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 54.505.052
Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.

Minalba

0,52

0,99

0,99

0,75

1,50

1,01

-

1,36

-

2,25

-

-

CNPJ: 16.685.794
Calsol Indústria e Comércio Ltda.

Natureza

0,50

-

-

-

-

0,99

0,90

-

-

-

-

-

CNPJ: 33.062.464
Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda.

Nestlé Aquarel

-

-

-

-

-

1,44

-

-

-

-

-

-

Petrópolis

-

-

-

-

-

0,97

-

-

-

-

-

-

São Lourenço

-

1,26

1,21

-

-

1,33

-

1,53

-

-

2,14

2,61

CNPJ: 17.315.060
Mineração Água Padre Manoel Ltda.

Passa Quatro

0,38

-

-

-

-

-

0,75

1,13

-

-

-

-

CNPJ: 05.834.991
Mineração Pouso Alto Ltda.

Pouso Alto

-

0,71

0,81

-

-

0,69

-

0,90

-

-

-

-

CNPJ: 60.344.173
Águas Prata Ltda.

Prata

0,55

-

-

-

-

1,54

-

1,47

-

2,88

-

2,61

CNPJ: 20.632.410
Bandeirantes Águas Min Brasil Ltda.

Santa Elizabeth

0,50

-

-

-

-

-

0,99

-

1,80

-

-

-

CNPJ: 50.221.019
Primo Schincariol Ind. de Cerv Refri S.A.
CNPJ: 02.864.417
Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro

Schincariol

-

0,78

0,91

-

-

0,94

0,94

1,13

1,67

2,06

-

-

CNPJ: 23.405.715
Águas Minerais de Patrocínio S.A.

Serra Negra

0,44

-

-

0,75

0,81

0,81

0,70

1,04

-

-

-

-

CNPJ: 21.341.540
Água Mineral Viva Ltda.

Viva

0,29

-

-

-

-

0,55

0,55

0,83

-

-

-

-

CNPJ: 22.118.673
São Luiz Emp Miner Águas Imp e Exp Ltda.

Xuá

0,31

-

-

-

-

0,64

0,55

0,87

-

-

-

-

CNPJ: 72.459.878
Refrigerantes Xereta Csa Ltda.

Vittal

- 

-

-

-

-

0,81

-

1,00

-

-

-

-

CNPJ: 27.657.485
Refrigerantes Coroa Ltda.

Campinho

0,42

-

-

0,71

0,96

0,81

0,76

1,11

-

-

-

-

Outros Fabricantes

Outras

0,95

1,51

1,45

1,12

1,80

1,85

1,43

1,95

2,16

3,46

2,57

3,14

CNPJ Básico e Nome do
Fabricante

PRODUTO
Água Mineral

PET

PP

PETPP

Bombona

VDVR

de 1251 a 1500 ml

de 1251 a 1500 ml

de 1251 a 1500 ml

de 1501 a 2000 ml

de 1501 a 2000 ml

de 2001 a 5000 ml

de 5001 a 6000 ml

10 L

20 L

até 300ml

de 301 a 500ml

acima de 500ml

SG

SG

CG

SG

CG

SG

SG

CNPJ: 05.655.158
Água Mineral Ibiá Ltda.

Ibiá

 -

-

-

-

-

-

-

-

3,66

-

-

-

CNPJ: 72.824.857
Água Mineral Santa Cândida Ltda.

Absoluta

-

-

-

-

-

-

-

1,99

3,51

-

-

-

Daflora

1,41

-

-

-

-

4,05

-

1,99

3,51

-

-

-

CNPJ: 05.290.826
Cetro – Ind. e Com. de Água Mineral Ltda.

Acquaset

-

-

-

-

-

-

-

2,41

3,66

-

-

-

CNPJ: 04.860.747
Água Mineral Aguai Ltda.

Aguaí

1,12

-

-

-

-

-

-

-

3,66

-

-

-

CNPJ: 05.386.830
Águas de Santa Cruz Ltda.

Àlea

1,07

-

-

-

-

-

-

-

3,66

-

-

-

CNPJ: 10.356.520
Pristine Ind. Brasileira de Bebidas Ltda.
CNPJ: 17.168.220
Refrigerantes Minas Gerais Ltda.
CNPJ: 23.814.940
Uberlândia Refrescos Ltda.
CNPJ: 55.960.736
Companhia de Bebidas Ipiranga

Aquarius
Saborizada

2,04

-

2,27

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 01.313.895
Estância Hidromin de Itabirito Ltda.

Bonáqua

1,72

-

1,92

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 61.186.888
Spal Ind. Bras de Bebidas S.A.

Crystal

1,82

-

1,82

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 05.460.362
Indústria e Comércio de Bebidas e Mineração Costa Pimentel Ltda.

Da Fonte

-

-

-

-

-

-

-

-

3,66

-

-

-

CNPJ: 02.808708
Companhia de Beb das Américas - AMBEV

Fratelli

2,04

-

2,27

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 38.540.548
Cesamar Ltda.

Gellosa

0,96

-

-

-

-

3,33

-

-

3,66

-

-

-

CNPJ: 02.286.729
Hiperagua - Empresa de Água Min Ltda.

Hiperágua Canastra

1,03

-

-

-

-

2,72

3,28

-

3,66

-

-

-

CNPJ: 66.345.208
Águas Minerais Igarapé Ltda.

Igarapé

1,22

0,90

1,73

-

-

4,88

5,06

1,87

4,83

-

-

-

Tropical

1,11

0,90

1,85

-

-

3,33

-

1,87

3,66

-

-

-

CNPJ: 02.755.720
Água Iza Indústria e Comércio Ltda.

Iza

1,08

0,83

1,89

-

-

4,23

-

1,93

4,04

-

-

-

CNPJ: 00.048.785
Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.

Indaiá

1,84

-

-

-

-

4,50

-

2,05

4,82

-

-

-

CNPJ: 42.172.429
Hidrobras Águas Minerais do Brasil Ltda.

Ingá

1,34

1,14

2,05

-

-

5,21

5,30

2,05

5,51

-

-

-

Suiá

-

-

-

-

-

-

-

-

4,82

-

-

0,89

CNPJ: 61.732.020
Lindoyana de Águas Minerais Ltda.

Lindoya
Genuína

2,05

1,32

2,17

-

-

-

-

2,05

4,82

-

0,76

0,89

CNPJ: 44.845.626
Empresa de Mineração Cremasco Ltda.

Lindoya
Original

2,05

1,32

2,17

-

-

-

-

2,05

4,82

-

0,76

-

CNPJ: 03.206.697
Scherrer & Merklein Ind. e Com. Ltda.

Krenak

-

-

-

-

-

-

-

-

3,66

-

-

-

CNPJ: 56.036.312
Cervejaria Krill Ltda.

Krill

-

-

1,82

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 54.505.052
Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.

Minalba

1,86

-

-

-

2,30

5,40

-

2,05

4,82

0,73

-

-

CNPJ: 16.685.794
Calsol Indústria e Comércio Ltda.

Natureza

1,50

1,02

-

-

-

-

-

2,05

4,82

-

-

-

CNPJ: 33.062.464
Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda.

Nestlé Aquarel

1,74

-

-

-

-

4,57

-

2,05

4,82

-

-

-

Petrópolis

1,63

-

-

-

-

-

-

2,05

4,82

-

-

-

São Lourenço

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0,73

-

-

CNPJ: 17.315.060
Mineração Água Padre Manoel Ltda.

Passa Quatro

1,21

-

1,82

-

-

3,33

-

1,87

3,66

-

-

-

CNPJ: 01.747.763
Mineração Fonseca Ind. e Com. Ltda.

Pouso Alegre

-

-

-

-

-

-

-

-

3,86

-

-

-

CNPJ: 05.834.991
Mineração Pouso Alto Ltda.

Pouso Alto

1,23

-

1,79

-

-

3,33

-

1,87

3,66

-

-

-

CNPJ: 60.344.173
Águas Prata Ltda.

Prata

2,12

-

-

-

-

-

-

2,05

4,82

0,73

-

-

CNPJ: 02.995.999
Manaca Águas Minerais Ltda.

Roda D'água

-

-

-

-

-

-

-

-

3,66

-

-

-

CNPJ: 20.632.410
Bandeirantes Águas Min Brasil Ltda.

Santa Elizabeth

1,82

-

-

-

-

-

-

-

4,82

-

-

-

CNPJ: 50.221.019
Primo Schincariol Ind. de Cerv Refri S.A.
CNPJ: 02.864.417
Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro

Schincariol

1,55

-

1,83

1,86

2,19

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 23.405.715
Águas Minerais de Patrocínio S.A.

Serra Negra

1,38

1,18

1,30

-

-

-

-

-

4,04

-

-

-

CNPJ: 05.931.029
Acqua Light Indústria e Comércio Ltda.

Sierra

-

-

-

-

-

-

-

-

3,91

-

-

-

CNPJ: 21.341.540
Água Mineral Viva Ltda.

Dafé

-

-

-

-

-

-

-

-

3,66

-

-

-

Viva

0,78

0,78

-

-

-

3,32

- 

1,86

3,66

-

-

-

CNPJ: 04.099.592
Água Mineral Varginha Ltda.

Varginha

-

-

-

-

-

-

-

-

4,04

-

-

-

CNPJ: 22.118.673
São Luiz Emp Miner Águas Imp e Exp Ltda.

Xuá

1,03

-

-

-

-

3,33

-

1,87

3,66

-

-

- 

CNPJ: 09.128.946
Empresa de Mineração Água Nobre de Minas Ltda.

Nobre De Minas

- 

-

-

-

-

-

-

-

3,66

-

-

1,07

CNPJ: 72.459.878
Refrigerantes Xereta CSA Ltda.

Vittal

0,99

-

1,63

-

-

-

3,42

-

-

-

-

-

CNPJ: 27.657.485
Refrigerantes Coroa Ltda.

Campinho

1,73

-

1,73

-

-

3,33

-

-

-

-

-

-

Outros Fabricantes

Outras

2,54

1,58

2,72

2,23

2,75

6,48

6,36

2,89

6,61

0,88

0,91

1,28

V - Vidro      P - Plástico     D - Descartável     R - Retornável     PP - Polipropileno     SG – Sem Gás     CG – Com Gás

Notas:

1 - Valores expressos em Reais (R$) por unidade.

2 - Para copos com embalagem superior a 320 ml, considerar o valor do volume equivalente aos das embalagens PET/PP.

3 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta portaria, será considerado o valor da embalagem correspondente na coluna "OUTRAS", exceto importados.

4 - As margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do art. 19 do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária, nas seguintes situações:

4.1 - produto importado;

4.2 - produtos enquadrados em "OUTRAS", com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;

4.3 - em virtude de decisão administrativa ou judicial.

5 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.