“A propósito das comemorações pelos 75 anos de existência do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, gostaríamos de registrar aqui nossos cumprimentos a todos os profissionais que construíram esta história de sucesso e de importantes serviços prestados à sociedade.

O Conselho de Contribuintes se notabiliza por prover a solução do contencioso tributário administrativo de modo célere e transparente e, por este motivo, tem recebido reiteradas manifestações de apreço e reconhecimento por parte de entidades representativas dos segmentos empresariais, de instituições acadêmicas, da Assembleia Legislativa do Estado e da própria Secretaria de Fazenda.

Ressalte-se, também, a relevante contribuição que o Conselho de Contribuintes tem propiciado ao País no âmbito das discussões em torno de um modelo nacional e padronizado de solução dos litígios tributários entre o Fisco e os contribuintes. Neste sentido, tendo presente o momento atual em que se debate uma reforma estrutural no modelo tributário, o Estado de Minas Gerais tem contribuído com uma visão moderna acerca do contencioso administrativo, inclusive mediante compartilhamento das suas boas práticas com outros órgãos julgadores do Brasil, assumindo assim um papel de protagonismo nos debates desta matéria.

Os excelentes resultados obtidos pelo CCMG, órgão plural composto também por representantes da sociedade, comprovam o êxito das ações fundamentadas na parceria entre instituições públicas e privadas e na busca pela excelência no atendimento às demandas sociais.”

Gustavo de Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda

“Gostaria de contribuir para a comemoração dos 75 anos do CCMG testemunhando a referência nacional que ele se tornou em termos de transparência, velocidade processual, qualidade das decisões e confiança por parte dos contribuintes no trabalho sério, isento e competente de seus conselheiros.

Importante lembrar que o sucesso do CCMG vem das pessoas que o formam e todas que participaram de seus quadros e aí destacando que essa percepção da qualidade do CCMG tem início no trabalho do Auditor e todas as estruturas da SEF/MG que antecedem a última etapa administrativa da discussão do crédito tributário. Portanto o seu sucesso retrata o sucesso de toda a gestão tributária do estado de Minas Gerais. Parabéns e sucesso nessa empreitada que só orgulha todos os Mineiros.”

Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes
Secretário-adjunto

Desde sua fundação, o Conselho de Contribuintes de Minas Gerais foi estruturado para desempenhar a auspiciosa missão de assegurar aos contribuintes dos tributos instituídos no âmbito do Estado de Minas Gerais o exercício do seu direito de defesa em face dos lançamentos tributários contra eles produzidos.

A sua trajetória sempre foi marcada pela inspiração genuína da garantia do contraditório e da ampla defesa, orientada para a qualidade e a eficiência no atendimento das demandas internas e externas dos envolvidos no contencioso administrativo fiscal e comprometido com a conduta ética de seus membros e demais servidores, segundo os valores da inovação, da celeridade e da transparência no exercício do seu propósito.

É com muita alegria e muita honra, que, na qualidade de Presidente do CCMG, testemunho a passagem dos seus 75 anos de uma história construída pela abnegação de vários colaboradores que não mediram esforços para fazer do CCMG o Órgão de julgamento administrativo tributário de maior reconhecimento público no cenário estadual e nacional pela excelência das entregas que consegue fazer.

Geraldo da Silva Datas
Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

“Criado em 1946, com a edição do Decreto-Lei n.º 1.618, o Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais nasceu como o supremo intérprete das leis tributárias do Estado.

Setenta e cinco anos se passaram, mas seus valores e identidade permanecem em uma trajetória de constante aprimoramento.

O Conselho de Contribuintes se modernizou e se adaptou aos novos tempos. As sessões de julgamento são transmitidas em tempo real desde 2018 e mais recentemente utilizando processos em formatos eletrônicos.

O Conselho de Contribuintes mineiro, diuturnamente, destaca-se como pivô de debates jurídicos que, não raro, impulsionam modificações e revisões legislativas.

Sua composição plural, proporciona a instalação e manutenção de um ambiente ainda mais democrático e atento às evoluções sociais, valendo-se de diferentes experiências e habilidades ao pronunciar as decisões.

Poder contribuir para o bom andamento dos trabalhos desta casa, onde a voz do contribuinte reverbera aos ouvidos da administração pública, é motivo de grande orgulho.”

Carlos Alberto Moreira Alves
Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais