O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) empossou, nesta terça-feira (2/7), os conselheiros efetivos e suplentes que irão atuar no órgão no biênio 2024-2026. A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em Belo Horizonte, e contou com a presença de autoridades estaduais, representantes de entidades classistas, advogados, contadores e servidores fazendas.

Criado em 1946, o CCMG é o órgão administrativo que julga as questões suscitadas entre o Fisco e os contribuintes, envolvendo autuações referentes aos tributos estaduais. A sua composição é paritária, contendo representantes do Estado e das entidades de classe empresarial, que integram as câmaras de julgamento.

Para a presidência do conselho, foi reconduzido o Auditor Fiscal da Receita Estadual Geraldo da Silva Datas. Ele fez um agradecimento a todos que integraram o CCMG e os que passaram a fazer parte dele a partir dessa posse.

“As Decisões tomadas em Minas Gerais repercutem nos outros Estados e têm caráter de modelo. Isso nos renova e nos estimula a seguir, tentando sempre fazer o melhor que podemos. O nosso trabalho é conduzido com diálogo, legalidade e boa fé”, afirmou Datas.

O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, que deu posse aos conselheiros, lembrou que o CCMG é uma instituição fundamental para o sistema tributário de Minas Gerais e que expressa maturidade, equilíbrio e competência nas suas decisões.

“Minas Gerais tem o hábito de conhecer os processos e se mostra transparente, inclusive com suas sessões transmitidas pelo YouTube. O número de processos em estoque é considerado baixo e temos a certeza de que o Conselho de Contribuintes continuará dando salto de qualidade em suas decisões”, afirmou.

Luiz Claudio ressaltou a importância da reforma da sede do conselho, que está em fase adiantada e deverá ser concluída até o fim deste ano para acomodar melhor os integrantes da diretoria e das câmaras de julgamento, além de modernizar a estrutura de trabalho.

Ao agradecer o secretário da Fazenda, Geraldo Datas fez um agradecimento especial pelo reconhecimento ao trabalho do CCMG e pelo apoio na recomposição do quadro de servidores.

“Desde 2006, estamos buscando meios para fazer a reforma em nossa sede, cuja estrutura é muito ruim. E, felizmente, o secretário Luiz Claudio colocou todo o seu empenho, encontrou os caminhos e os recursos para a obra, e assim vai deixar sua marca 'edificante' em Minas Gerais”, Expandir Dados.

Com a posse dos novos conselheiros, também ficou definida a composição das 1ª, 2ª e 3ª Câmaras de Julgamento e da Câmara Especial.

Prestigiaram a solenidade de posse da secretária adjunta da Fazenda, Luciana Mundim, o chefe de gabinete da SEF, Reges Moisés, superintendentes e servidores fazendários, além do advogado-geral adjunto do Estado, Fábio Murilo Nazar.

Nova composição do CCMG

Presidente
Geraldo da Silva Datas
(31) 3217-8502
ccmg@fazenda.mg.gov.br

Vice-presidente
Antônio César Ribeiro

Diretora Administrativa
Cláudia Campos Lopes Lara
(31) 3217-8509
claudia.lara@fazenda.mg.gov.br

1ª Câmara de Julgamento
Presidente: Geraldo da Silva Datas (Fazenda Pública Estadual)
Vice-presidente: Gislana da Silva Carlos (FEMICRO)

Demais Membros:
Alexandre Perissé de Abreu (Fazenda Pública Estadual)
Pedro Henrique Alves Mineiro (FAEMG)
 
2ª Câmara de Julgamento
Presidente: Antônio César Ribeiro (FECOMÉRCIO)
Vice-presidente: Ivana Maria de Almeida (Fazenda Pública Estadual)

Demais Membros:
Juliana de Mesquita Penha (FETCEMG)
Wertson Brasil de Souza (Fazenda Pública Estadual)
 
3ª Câmara de Julgamento
Presidente: Cindy Andrade Morais (Fazenda Pública Estadual)
Vice-presidente: Cássia Adriana de Lima Rodrigues (FIEMG)

Demais Membros:
Dimitri Ricas Pettersen
Emmanuelle Christie Oliveira Nunes (FEDERAMINAS)

Câmara Especial
Presidente: Geraldo da Silva Datas (Fazenda Pública Estadual)
Vice-presidente: Antônio César Ribeiro (FECOMÉRCIO)

Demais Membros:
Cássia Adriana de Lima Rodrigues (FIEMG)
Cindy Andrade Morais (Fazenda Pública Estadual)
Gislana da Silva Carlos (FEMICRO)
Ivana Maria de Almeida (Fazenda Pública Estadual)

Membros suplentes
Fazenda Pública Estadual
Edwaldo Pereira Salles
Geraldo Magela Verneque Costa
Indelécio José da Silva
Leonardo Augusto Rodrigues Borges
Melissa Freitas Ribeiro
Tarcísio Andrade Furtado

Membros suplentes
Entidades de classe
Danielle Iranir Cristino da Silva - FECOMÉRCIO
Frederico Augusto Lins Peixoto - FAEMG
Keli Campos de Lima - FEDERAMINAS
Marilene Costa de Oliveira Lima - FETCEMG
Paola Juracy Cabral Soares - FEMICRO
Shirley Alexandra Ferreira - FIEMG