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Avaliação GDI - AFAZ e TFAZ - SUFIS

Formulários
Legislação

Legislação

 
AFAZ / TFAZ GEFAZ
Decretos
  • Decreto nº 46.285, de 26 de julho de 2013
  • Decreto nº 45.360, de 5 de maio de 2010 - revogado
  • Decreto nº 45.268, de 28 de dezembro de 2009 - revogado
  • Decreto nº 44.892, de 12 de setembro de 2008 - revogado
Resoluções