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Siare

Serviço que permite ao contribuinte solicitar o cancelamento do Pedido de Autorização de Uso de Formulário de Segurança - Documento Auxiliar (PAFS-DA), mediante acesso com login e senha de acesso restrito no SIARE.

Contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS que possui Autorização de PAFS, mas que ainda não adquiriu os formulários de segurança do fabricante constante da autorização. 

Não há exigência de documentos.

Pre-requisito:  O protocolo da solicitação de autorizaçao de PAFS deverá estar na fase "Aguardand Formulários Adquiridos".

-O contribuinte deverá fazer o login no SIARE, acessar o Módulo CDFA/AIDF/Documentos Fiscais/Cancelamentos/PAFS-Documento Auxiliar;

-O sistema exibirá a tela “Solicitação de Cancelamento de PAFS - Documento Auxiliar – Identificação” que tem como objetivo identificar a autorização de PAFS-DA para cancelamento através da Inscrição Estadual, cujo protocolo esteja na fase "Aguardando Formulários Adquiridos"; 

- Clicar no comando "Pesquisar";

-O sistema exibirá as Autorizações de PAFS do contribuinte, no grid da tela PAFS-Docuemtno Auxiliar;

- Caso os formulários já tenham sido adquiridos, utilize a opção "Solicitação de Cancelamento de Formulários de Segurança - Documento Auxiliar (FS-DA)";

- Selecione o registro de PAFS a ser cancelado;

- Clicar no comando "Confirmar;

- Na tela “Solicitação de Cancelamento de PAFS - Documento Auxiliar - Justificativa” informar a justificativa do cancelamento,

- Clicar no comando "Confirmar";

- O sistema exibe a tela “Cancelamento de PAFS - Documento Auxiliar - Confirmação”;

- O sistema registra o cancelamento do PAFS – Documento Auxiliar, atualiza a fase do protocolo de "Aguardando dados de formulário Adquirido" para "Cancelado pelo contribuinte" e exibe a mensagem na tela "Cancelamento de PAFS- Documento Auxiliar- Confirmação" - "PAFS-Documento Auxiliar cancelado com sucesso". 

Gratuito.

Serviço de Processamento automático no SIARE.

Fale Conosco

155 LIG-Minas para todo o estado de Minas Gerais, opção "5". 

(31) 3069-6601 para outros estados ou países e uso em celular.

Convênio ICMS 96/2009

Ato COTEPE/ICMS 06/2010

Artigos 145-A a 145-F, Anexo V do RICMS/02

O cancelamento do PAFS_DA só é permitido quando o protocolo estiver na fase "Aguardando Dados dos Formulários Adquiridos"