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Emitir Certidão de Baixa Cadastral

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O que é?

A Certidão de Baixa Cadastral é o documento que comprova o encerramento das atividades da empresa ou estabelecimento e sua impressão será efetuada pelo Contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou pelo Produtor Rural inscrito no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física, após solicitação e deferimento do Pedido de Baixa.

Quem pode utilizar este serviço?

O contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e o Produtor Rural inscrito no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física, quando deferida a Solicitação de Baixa.

Etapas para realização deste serviço
1 Emitir Certidão de Baixa no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Acessar o SIARE com login e senha de acesso restrito.

  • Na guia HOME selecionar o Mòdulo Inscrição Estadual/Cadastro Contribuinte e clicar em "Certidão de Baixa"
  • Será exibida tela com os estabelecimentos baixados.
  • Selecionar a IE do estabelecimento para emissão da certidão e clicar em "Confirmar"
  • A Certidão de Baixa Cadastral será exibida para impressão
2 Emitir Certidão de Baixa no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física
Para emissão da Certidão de Baixa do Produtor Rural Pessoa Física, não é necessário fazer login no SIARE.

Na tela inicial do sistema (SIARE) selecionar à esquerda o título Produtor Rural e clicar em "Emissão de Certidão de Baixa" 

  • Será exibida a tela "Solicitação de Certidão de Baixa de Inscrição Estadual de Produtor Rural - Pessoa Física"
  • Informar o CPF do responsável e a IE do estabelecimento para emissão da certidão e clicar em "Confirmar"
  • A Certidão de Baixa Cadastral será exibida para impressão
Quanto tempo leva?

A emissão da Certidão é feita automáticamente no SIARE.