Índices provisórios de participações dos municípios na receita do ICMS para 2014


Resolução nº. 4598, de 24/10/2013

Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2014.