Índices definitivos de participações dos municípios na receita do ICMS para 2011


Resolução nº. 4279, de 23/12/2010

Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2011.

Resolução nº. 4.316, de 18/05/2011

Dá nova redação ao Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2011.

Resolução nº 4.353, de 13/09/2011

Altera oAnexo Único da Resolução nº 4.316, de 18de maio de 2011, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2011.

Resolução nº. 4.810, de 24/08/2015

Altera o Anexo I da Resolução nº 3.618, de 6 de janeiro de 2005, o Anexo I, da Resolução nº 3.735, de 30 de dezembro de 2005, o Anexo I da Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007, o Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, o Anexo Único da Resolução nº 4.061, de 30 de dezembro de 2008, o Anexo Único da Resolução nº 4.173, de 18 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, o Anexo Único da Resolução nº 4.384, de 29 de dezembro de 2011, o Anexo Único da Resolução nº 4.507, de 5 de dezembro de 2012, o Anexo Único da Resolução nº 4.628, de 27 de dezembro de 2013 e o Anexo Único da Resolução nº4.738, de 23 de dezembro de 2014.

Resolução nº. 5.303, de 14/10/2019

Altera o Anexo I da Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007, o Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, o Anexo Único da Resolução nº 4.061, de 30 de dezembro de 2008, o Anexo Único da Resolução nº 4.173, de 18 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, o Anexo Único da Resolução nº 4.384, de 29 de dezembro de 2011,  o Anexo Único da Resolução nº 4.507, de 5 de dezembro de 2012, o Anexo Único da Resolução nº 4.628, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo Único da Resolução nº 4.738, de 23 de dezembro de 2014, o Anexo Único da Resolução nº 4.854, de 29 de dezembro de 2015, o Anexo Único da Resolução nº 4.961, de 29 de dezembro de 2016, e o Anexo Único da Resolução nº 5.072, de 26 de dezembro de 2017.

Resolução nº. 5.393, de 18/09/2020

Altera o Anexo I da Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007, o Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, o Anexo Único da Resolução nº 4.061 de 30 de dezembro de 2008, o Anexo Único da Resolução nº 4.173 de 18 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, o Anexo Único da Resolução nº 4.384, de 29 de dezembro de 2011, o Anexo Único da Resolução nº 4.507, de 5 de dezembro de 2012, o Anexo Único da Resolução nº 4.628, de 27 de dezembro de 2013, e o Anexo Único da Resolução nº 4.738, de 23 de dezembro de 2014.