Resolução Nº 2.958, de 23-12-98
(publicada no DOE/MG em 24-12-98) |
Divulga os Valores Adicionados Fiscais - VAF e fixa os índices de participação dos Municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 1999.
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res2958anexo1_1298.zip (17Kb)
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Resolução Nº 2.965, de 18-02-99
(publicada no DOE/MG em 19-02-99)
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Altera o Anexo I da Resolução Nº2.958 de 23-12-98 (vide acima). |
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res2965anexo1_0299.zip (101Kb)
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Resolução Nº 2.986, de 06-05-99
(publicada no DOE/MG em 07-05-99)
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Altera o Anexo I da Resolução Nº2.958 de 23-12-98 (vide acima). |
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res2986anexos12_0599.zip (72Kb)
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Resolução Nº 3.000, de 02-08-99
(publicada no DOE/MG em 04-08-99) |
Altera os valores adicionados e os índices do VAF para a composição do índice de participação no ICMS dos municípios, no exercício de 1999. |
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res3000anexos234_0899.zip (221Kb)
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Resolução Nº 3.041, de 30-12-99
(publicada no DOE/MG em 04-01-00) |
Altera o Anexo II da Resolução Nº2.986 de 06-05-99 (vide acima). |
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res3041anexo-1299.zip (4Kb)
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Resolução Nº 3.057, de 03-03-00
(publicada no DOE/MG em 04-03-00) |
Altera os valores adicionados e os índices do VAF para a composição do índice de participação no ICMS dos municípios, no exercício de 1999. |
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res3057anexos1234_0300.zip (176Kb)
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Resolução Nº 3.081, de 04-07-00
(publicada no DOE/MG em 05-07-00) |
Altera os valores adicionados e os índices do VAF para a composição do índice de participação no ICMS dos municípios, no exercício de 1999. |
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res3081anexos12_0700.zip (72Kb)
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Resolução Nº 3.269, de 25-07-02
(publicada no DOE/MG em 26-07-02
e retificações em 06.09.02 e 07.09.02) |
Altera os valores adicionados fiscais e os respectivos índices do VAF para composição do índice de participação no ICMS dos municípios, nos exercícios de 1999 e 2000. |
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res3269anexosI_0702.zip (88Kb)
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Resolução Nº 3.294, de 06-11-02
(publicada no DOE/MG em 07-11-02) |
Altera os Anexos I, II, III e IV da Resolução Nº 2.976, de 12-04-99, Anexo I da Resolução Nº 3.000, de 02-08-99, Anexo I e II da Resolução Nº 3.269, de 25-07-02, Resolução Nº 3.133, de 02-02-01 e Resolução Nº 3.279, de 05-09-02, que divulgaram os Valores Adicionados Fiscais e fixaram os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação dos municípios, na parcela do ICMS que lhes pertencem, nos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001. |
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res3294anexoV_1102.zip (31Kb)
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