Resolução Nº 3.038, de 29-12-99
(publicada no DOE/MG em 30-12-99) |
Divulga os Valores Adicionados Fiscais - VAF e fixa os índices de participação dos Municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2000.
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res3038anexoI_1299.zip (68 Kb)
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Resolução Nº 3.057, de 03-03-00
(publicada no DOE/MG em 04-03-00) |
Altera os valores adicionados e os índices do VAF para a composição do índice de participação no ICMS dos municípios, no exercício de 2000. |
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res3057anexoV_0300.zip (68 Kb)
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Resolução Nº 3.076, de 02-06-00
(publicada no DOE/MG em 03-06-00) |
Altera os valores adicionados e os índices do VAF para a composição do índice de participação no ICMS dos municípios, no exercício de 2000. |
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res3076anexo_0600.zip (67 Kb)
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Resolução Nº 3.081, de 04-07-00
(publicada no DOE/MG em 05-07-00) |
Altera os valores adicionados e os índices do VAF para a composição do índice de participação no ICMS dos municípios, no exercício de 2000. |
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res3081anexoIII_IV_0700.zip (67 Kb)
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Resolução Nº 3.087, de 07-08-00
(publicada no DOE/MG em 08-08-00) |
Altera os valores adicionados fiscais e os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação no ICMS dos municípios, no exercício de 2000. |
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res3087anexo_0800.zip (68 Kb) |
Resolução Nº 3.095, de 08-09-00
(publicada no DOE/MG em 09-09-00) |
Altera os valores adicionados fiscais e os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação no ICMS dos municípios, no exercício de 2000. |
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res3095anexoI_II_0900.zip (68 Kb)
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Resolução Nº 3.119, de 19-12-00
(publicada no DOE/MG em 20-12-00) |
Altera o Anexo II da Resolução Nº 3.095 de 8-9-00 (vide acima). |
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res3119_1200.zip (22 Kb)
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Resolução Nº 3.269, de 25-07-02
(publicada no DOE/MG em 26-07-02
e retificações em 06.09.02 e 07.09.02) |
Altera os valores adicionados fiscais e os respectivos índices do VAF para composição do índice de participação no ICMS dos municípios, nos exercícios de 1999 e 2000. |
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res3269anexosII_0702.zip (88Kb)
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Resolução Nº 3.294, de 06-11-02
(publicada no DOE/MG em 07-11-02) |
Altera os Anexos I, II, III e IV da Resolução Nº 2.976, de 12-04-99, Anexo I da Resolução Nº 3.000, de 02-08-99, Anexo I e II da Resolução Nº 3.269, de 25-07-02, Resolução Nº 3.133, de 02-02-01 e Resolução Nº 3.279, de 05-09-02, que divulgaram os Valores Adicionados Fiscais e fixaram os respectivos índices do VAF para a composição do índice de participação dos municípios, na parcela do ICMS que lhes pertencem, nos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001. |
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res3294anexoVI_1102.zip (89Kb)
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