•  Tipo de transmissão: Causa mortis (Herança)  —  e-ITCD

Para iniciar ou continuar o preenchimento de uma Declaração de ITCD (DBD) do tipo Nova ou Retificadora/Sobrepartilha referente a uma transmissão causa mortis (herança), clique aqui. 

INSTRUÇÕES:

Leia atentamente as instruções de uso do sistema, organizadas por assunto, na página de Orientações Básicas do e-ITCD

Aviso importante: A partir de 01/05/2023, está sendo implementado em todo o Estado o e-ITCD (novo sistema de ITCD da SEF/MG). Nesta primeira etapa, somente as transmissões do tipo causa mortis serão enviadas por meio do novo sistema — que contém inúmeras melhorias e avanços na prestação do serviço relativo ao ITCD em Minas Gerais.

O acesso do usuário ao e-ITCD é realizado por meio do cadastro no gov.br (ver instruções acima).

O e-ITCD está em constante desenvolvimento desde a sua implementação, e apresentará uma evolução gradual ao longo dos próximos meses para incorporar 100% das melhorias previstas — bem como para abranger as declarações referentes aos demais tipos de transmissão (que, por ora, continuam a ser enviadas por meio do SIARE, conforme os itens abaixo).

•  Tipo de transmissão:

• Doação plena (exceto doação de numerário)
• Doação com reserva de usufruto/Doação de nua propriedade
• Excedente de meação (Separação/Divórcio/Dissolução de união estável)
• Cessão de direitos hereditários
• Instituição de usufruto ou Extinção/Renúncia de usufruto

Para iniciar uma Declaração de ITCD referente a uma das situações acima, clique aqui. 

Instruções:

Leia o passo a passo resumido

Veja um Exemplo de preenchimento e instruções de Declaração de ITCD

• Tipo de transmissão: Doação de numerário

Para iniciar uma Declaração de ITCD referente a doação de numerário, clique aqui.

Instruções:  Clique aqui para acessar as orientações de preenchimento.

DBD existente no e-ITCD (sistema novo), cujo preenchimento da declaração já tenha sido iniciado ou concluído: clique aqui para consultar o andamento ou finalizar o preenchimento da DBD.                                   

                                                                                                                                                                DBD existente no SIARE, cujo preenchimento da Declaração já tenha sido iniciado ou concluído: clique aqui para consultar o andamento ou finalizar o preenchimento da DBD.

Atenção: Na tela de login, no campo Usuário, selecione o tipo Protocolo e preencha o número do protocolo, CPF do responsável e senha.

Em caso de dúvida de acesso ao SIARE, clique aqui.

Esqueceu sua senha? Clique aqui. Na tela de solicitação para reinício de senha, no campo Tipo de Usuário, selecione Protocolo e preencha os demais campos solicitados. 

Instruções referentes ao Parcelamento de ITCD calculado em uma DBD criada no SIARE:

          Como realizar o Parcelamento do ITCD? (somente para DBD criada no SIARE)

          Como informar na DBD um parcelamento de ITCD já contratado*?

               *Somente ITCD causa mortis processado no SIARE (DBD causa mortis criadas antes de 08/05/2023)

Instruções referentes ao Parcelamento de ITCD calculado em uma DBD criada no e-ITCD

    Como realizar o Parcelamento do ITCD? (somente para DBD criada no e-ITCD**)

       ** Somente ITCD causa mortis processado no e-ITCD (DBD causa mortis criadas a partir de 08/05/2023)

Declaração de responsabilidade das entidades de previdência complementar, abertas e fechadas, seguradoras e instituições financeiras, de acordo com o artigo 35-A do Decreto nº 43.981/2005.

•      Para iniciar ou consultar a DRT, clique aqui.

Observação importante: O uso de Certificado Digital (e-CNPJ) é obrigatório para a DRT. Na tela de login, selecionar Certificado Digital no canto superior direito. No campo Usuário, selecionar Responsável Tributário – Instituição Financeira.

Instruções: Clique aqui para acessar o manual da DRT