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Para iniciar uma Declaração de ITCD referente a uma das situações acima, clique aqui. Instruções: Leia o passo a passo resumido Veja um exemplo de preenchimento de Declaração de ITCD
Para iniciar uma Declaração de ITCD referente a doação de numerário, clique aqui. Instruções: Clique aqui para acessar as orientações de preenchimento.
Para Protocolo de ITCD (DBD) existente, cujo preenchimento da Declaração já tenha sido iniciado ou concluído, clique aqui para consultar o andamento ou finalizar o preenchimento da DBD. Atenção: Na tela de login, no campo Usuário, selecione o tipo Protocolo e preencha o número do protocolo, CPF do responsável e senha. Em caso de dúvida de acesso ao sistema, clique aqui. Esqueceu sua senha? Clique aqui. Na tela de solicitação para reinício de senha, no campo Tipo de Usuário, selecione Protocolo e preencha os demais campos solicitados.
Instruções referentes ao Parcelamento de ITCD: Como realizar o Parcelamento do ITCD? Como informar na DBD um parcelamento de ITCD já contratado*? *Somente ITCD causa mortis |
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Declaração de responsabilidade das entidades de previdência complementar, abertas e fechadas, seguradoras e instituições financeiras, de acordo com o artigo 35-A do Decreto nº 43.981/2005.
Observação importante: O uso de Certificado Digital (e-CNPJ) é obrigatório para a DRT. Na tela de login, selecionar Certificado Digital no canto superior direito. No campo Usuário, selecionar Responsável Tributário – Instituição Financeira. Instruções: Clique aqui para acessar o manual da DRT |